Amajari ainda não implementou lei que garante ensino de línguas indígenas nas escolas municipais

Mais de um ano após ser sancionada, a lei que determina a inclusão das línguas indígenas Wapixana, Macuxi e Taurepang na rede municipal de ensino de Amajari ainda não saiu do papel. A demora na implementação da política educacional tem provocado cobranças da vereadora Vastí Santos, autora da proposta aprovada pela Câmara Municipal em 2025.

A Lei Municipal nº 268 prevê que o ensino das línguas maternas indígenas passe a integrar a educação infantil e o ensino fundamental das escolas municipais indígenas a partir do calendário letivo de 2026. A medida foi apresentada como uma estratégia de fortalecimento cultural, preservação linguística e valorização das comunidades originárias do município.

Apesar disso, a Prefeitura de Amajari ainda não iniciou a execução prática da legislação.

Em resposta aos questionamentos encaminhados pelo gabinete parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação informou que a implantação da política depende de uma série de etapas técnicas e administrativas. Entre os pontos citados estão adequações curriculares, disponibilidade orçamentária, contratação de profissionais capacitados e consultas às comunidades indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Vastí Santos, no entanto, o argumento revela falta de prioridade política diante de uma pauta considerada histórica para os povos indígenas da região.

“A lei foi debatida, aprovada e sancionada há mais de um ano. Estamos falando da preservação das línguas maternas e do respeito à identidade cultural dos povos indígenas. Não é razoável que, depois de todo esse tempo, o município ainda permaneça apenas na fase de estudos”, afirmou a parlamentar.

A vereadora argumenta que a própria legislação já estabeleceu diretrizes pedagógicas, parâmetros de formação docente, critérios de avaliação e orientações para a implementação gradual do conteúdo nas escolas indígenas. Segundo ela, os dispositivos foram construídos justamente para evitar entraves burocráticos durante a execução.

O impasse reacende um debate cada vez mais presente em municípios amazônicos: o desafio de transformar leis de proteção cultural em políticas públicas efetivas. Em regiões marcadas pela forte presença de comunidades originárias, especialistas apontam que a preservação das línguas tradicionais é considerada fundamental para manter vivas práticas ancestrais, formas de organização social e conhecimentos transmitidos entre gerações.

Enquanto isso, lideranças indígenas e representantes políticos aguardam um posicionamento oficial da Prefeitura sobre um cronograma concreto para aplicação da norma. Vastí Santos afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando medidas práticas para garantir o cumprimento da legislação.