Assembleia aprova reajuste para servidores com pagamento escalonado a partir de 2027

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou um pacote de projetos que garante reajustes salariais para servidores públicos estaduais de diferentes poderes e órgãos. O principal ponto é a revisão salarial do Executivo, que prevê aumento imediato e complementação em parcelas nos próximos anos.

O texto estabelece reajuste de 6,5% a partir de abril de 2026. O restante será pago de forma escalonada a partir de 2027, até atingir os 16% reivindicados por categorias do funcionalismo. Na prática, a recomposição total dependerá do cumprimento desse cronograma ao longo dos anos seguintes.

A proposta também fixa a data-base dos servidores do Executivo em 1º de março, consolidando o período de revisão anual dos salários.

Durante a tramitação, o percentual inicial foi ajustado após negociação com sindicatos, saindo de 5,04% para 6,5%. O acordo foi apresentado como um meio-termo entre a pressão por recomposição salarial e os limites das contas públicas.

Além do Executivo, o pacote inclui reajustes para servidores da própria Assembleia Legislativa e de outros órgãos estaduais. Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública terão revisão de 5% nos vencimentos.

Outros projetos aprovados tratam de mudanças em planos de cargos e remuneração, como os de servidores da educação e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), além de ajustes na legislação orçamentária relacionada à área da saúde.

Embora o conjunto de medidas avance na recomposição salarial, o modelo escalonado e os percentuais definidos indicam que o tema deve continuar em debate, especialmente diante das perdas acumuladas apontadas por categorias do funcionalismo.