Secult prorroga inscrições de editais da PNAB, destinando R$ 12 milhões para a cultura em Roraima

A Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) de Roraima anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para os editais da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) até as 23h59 de quarta-feira, 22. A medida, que disponibiliza mais de R$ 12 milhões em investimentos para o setor cultural em Roraima, foi tomada após solicitações do segmento devido às instabilidades na internet registradas no estado.

A decisão surgiu de um diálogo direto com representantes dos movimentos culturais, que alertaram a Secult sobre as dificuldades de acesso à rede, especialmente em Boa Vista e nos municípios do interior. Com isso, a Secretaria visa assegurar que todos os artistas e produtores culturais tenham condições equitativas de participar da seleção, estendendo o período para submissão das propostas, que deve ser feita exclusivamente pelo site oficial.

Lulia Oliveira, secretária de Cultura e Turismo, reforçou a importância da prorrogação para evitar prejuízos aos candidatos. "Atenção a todos os interessados na Lei Aldir Blanc. Estamos prorrogando as inscrições por mais dois dias, pois enfrentamos muitas instabilidades na internet, não apenas em Boa Vista, mas, principalmente, nos municípios do interior. Por isso, o prazo foi estendido até quarta-feira", explicou a gestora.

Os editais contemplam uma vasta gama de segmentos culturais. O Edital de Fomento Geral, por exemplo, destina R$ 6.241.900 para apoiar 183 projetos, exigindo que os proponentes comprovem atuação ou residência em Roraima por, no mínimo, dois anos. Este certame também reserva 25% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão.

Para o reconhecimento de trajetórias artísticas, o Edital de Premiação Geral oferece R$ 2.393.000 distribuídos em 174 prêmios. Podem concorrer artistas com pelo menos cinco anos de atuação comprovada no estado, valorizando a experiência e o legado cultural.

A cultura indígena recebe atenção especial com dois editais dedicados. O Edital de Fomento Indígena prevê um investimento de R$ 514 mil para 35 projetos de proponentes com pelo menos dois anos de atuação, com a vantagem da isenção de IR e ISS. Já o Edital de Premiação Indígena disponibiliza R$ 500 mil para 50 prêmios que reconhecem trajetórias de, no mínimo, cinco anos.

A manutenção de infraestruturas culturais é assegurada pelo Edital de Subsídio a Espaços Culturais, que reserva R$ 1 milhão para 16 ambientes artístico-culturais. Cada espaço selecionado receberá R$ 62,5 mil, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 5.208,33, auxiliando na sustentabilidade desses locais.

A Política Nacional de Cultura Viva também integra a seleção, com o Edital nº 06/2026 destinando R$ 540 mil para seis projetos de Pontos ou Pontões de Cultura. Para serem elegíveis, as entidades devem ser certificadas pelo Ministério da Cultura e possuir, no mínimo, três anos de atuação em Roraima.

Complementando, o Edital nº 08/2026 selecionará um projeto de Pontão de Cultura no valor de R$ 500 mil, permitindo a participação de entidades ainda não certificadas, o que amplia o acesso. Por fim, o Edital nº 07/2026 prevê R$ 385 mil para premiar 14 iniciativas de Pontos, Pontões ou coletivos informais, com a exigência de certificação oficial das entidades contempladas.

O processo de seleção dos projetos se desdobra em quatro etapas cruciais: inscrição on-line, análise de mérito e do orçamento, habilitação documental e, por fim, a assinatura do Termo de Execução Cultural. A expectativa é que os projetos sejam executados até outubro de 2027, com exceção das ações da Rede Cultura Viva, que seguem um cronograma específico de 12 meses.