Psicólogo é condenado por fraude em concurso para agente penitenciário de Roraima após denúncia do MPRR

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na condenação do psicólogo Jorge Manoel Mendes Cardoso pelo crime de falsidade ideológica praticado durante a fase de avaliação psicológica do concurso público para agente penitenciário do Estado de Roraima, realizado em 2021.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal e reconheceu que o psicólogo praticou reiteradamente o crime ao inserir informações falsas em documentos relacionados aos recursos administrativos apresentados por candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica.

Como ocorreu a fraude

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Jorge Manoel coordenou a etapa de avaliação psicológica do concurso, organizado pelo Instituto AOCP, sendo também responsável pela análise dos recursos protocolados pelos candidatos que haviam recebido parecer de "não recomendado".

Segundo o Ministério Público, durante essa fase o psicólogo incluiu, indevidamente, os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos que jamais integraram a banca revisora nem participaram do concurso.

A medida teria sido utilizada para conferir aparência de legitimidade aos pareceres emitidos na análise dos recursos administrativos.

Ao todo, conforme a denúncia, 182 pareceres foram produzidos com essas informações falsas, mantendo a reprovação dos candidatos que recorreram da avaliação psicológica.

Ministério Público destaca gravidade da conduta

Autor da denúncia, o promotor de Justiça Masato Kojima afirmou que a condenação representa um importante precedente para preservar a credibilidade dos concursos públicos.

Segundo ele, as provas reunidas durante a investigação demonstraram que a utilização indevida dos nomes dos profissionais ocorreu de forma deliberada.

"As provas demonstraram que houve a inserção deliberada dos nomes de profissionais que jamais participaram da banca revisora, como forma de forjar legalidade às respostas dos recursos administrativos. A responsabilização criminal reafirma que fraudes dessa natureza são capazes de comprometer a lisura de um concurso público e prejudicar centenas de candidatos. O mesmo tipo de conduta também foi praticado pelo réu em concursos realizados nos estados de Goiás e do Distrito Federal", destacou o promotor.

Pena substituída por restrições de direitos

Na sentença, a Justiça condenou Jorge Manoel Mendes Cardoso a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica praticado de forma continuada.

A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, conforme previsto na legislação.

Além da condenação criminal, o psicólogo deverá pagar R$ 81 mil por danos morais coletivos, valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora contados desde 2021, ano em que ocorreram os fatos investigados.