PF investiga destino de R$ 90 milhões em emendas Pix para municípios de Roraima

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 90 milhões em emendas Pix destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima. Os recursos foram indicados pelos parlamentares Nicoletti (PL-RR) e Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal.

Apesar de terem indicado as emendas, nenhum dos quatro é alvo da operação. Segundo a Polícia Federal, até o momento não há elementos que indiquem participação direta dos parlamentares e do ministro nas irregularidades investigadas. O foco da apuração está na atuação de gestores municipais, empresas e empresários responsáveis pela execução dos contratos financiados com recursos federais.

As investigações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de falhas na aplicação das verbas públicas. Os investigadores apuram possíveis crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam surgir durante o andamento da investigação.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações que discutem a transparência e a fiscalização das chamadas emendas Pix.

Auditoria encontrou obras paralisadas

O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União aponta que o município de São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024. O volume de recursos colocou a cidade como a terceira maior destinatária desse tipo de transferência no país, atrás apenas de Carapicuíba (SP) e Macapá (AP).

Com pouco mais de 7,3 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE, São Luiz do Anauá é o menor município de Roraima em população. A auditoria concluiu que todas as obras fiscalizadas estavam paralisadas e apontou deficiências no planejamento, na transparência e nos mecanismos de controle da execução dos recursos.

Os auditores também registraram dificuldades da administração municipal em comprovar a destinação de parte das verbas recebidas. Além disso, identificaram inconsistências entre as informações encaminhadas ao governo federal e os registros constantes nos sistemas oficiais de acompanhamento das despesas públicas.

Segundo a CGU, as emendas foram formalmente destinadas a ações finalísticas do Poder Executivo municipal. No entanto, durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades na execução dos contratos e ausência de registros obrigatórios das aquisições no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a legislação vigente.

As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer o destino dos recursos públicos, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos na execução das obras e contratos financiados pelas emendas.