O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerado a maior iniciativa do tipo em Roraima, chega ao município de Alto Alegre nesta quinta-feira (23), ampliando o alcance de uma política pública que busca garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias. A ação é coordenada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) e será oficialmente apresentada durante solenidade no auditório da Câmara Municipal, com a presença de autoridades locais, estaduais e moradores.

A iniciativa tem como principal objetivo regularizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular, assegurando aos residentes o direito formal à propriedade. Durante o evento, também será entregue o imageamento georreferenciado da sede municipal, ferramenta essencial para o mapeamento preciso dos lotes e para a execução técnica do processo de regularização fundiária.

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O trabalho de campo é uma das etapas mais importantes do programa. Equipes de entrevistadores, recrutadas e treinadas localmente, percorrem os imóveis da área urbana utilizando aplicativos digitais para coletar dados dos moradores. Essas informações permitem traçar um perfil socioeconômico da população e estabelecer a correspondência entre cada lote e seu ocupante, etapa indispensável para a futura emissão dos títulos definitivos.

De acordo com a coordenação técnica do projeto, o cruzamento de dados entre dimensões dos terrenos e identificação dos moradores garante maior precisão no processo e reduz conflitos fundiários. Após a coleta, todas as informações são consolidadas em um projeto técnico que será encaminhado à prefeitura, responsável pela etapa final de regularização.

Além de Alto Alegre, outros municípios do interior de Roraima já estão sendo contemplados pelo REURB, como Uiramutã, Iracema, Caracaraí, Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Cantá e Mucajaí. Nessas localidades, o cadastramento já está em andamento e a expectativa é de que os primeiros títulos definitivos sejam entregues em breve.

O programa, liderado pela ALERR, pretende alcançar mais de 40 mil famílias nos 14 municípios do interior do estado. Somente em 2025, cerca de 10 mil famílias já foram cadastradas, consolidando o REURB como uma das principais políticas públicas voltadas à inclusão social e à organização urbana em Roraima. A estratégia de envolver moradores no processo também fortalece o engajamento comunitário e amplia a efetividade das ações.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Roraima na Rede