Centro de Apoio aos Municípios (CAM) impulsiona atualização de leis orgânicas em Roraima

O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), braço da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), intensificou sua atuação no primeiro semestre deste ano, focando na atualização das Leis Orgânicas e no fortalecimento da gestão pública em diversos municípios do estado. Essa iniciativa visa aprimorar a segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento regional.

Olavo Brasil, diretor administrativo do CAM, enfatizou o sucesso do planejamento para a modernização das legislações municipais. "Elaboramos minutas da Lei Orgânica para sete municípios, entregando em cinco, conforme nossa meta. Estamos preparados para expandir esse trabalho a todos os municípios de Roraima", afirmou.

Além do auxílio às administrações municipais, o CAM expandiu o atendimento direto à população, com mais de 300 pessoas beneficiadas em sua sede. As ações se estenderam a comunidades, associações e produtores rurais, oferecendo orientação técnica para a criação e regularização de novas entidades.

O balanço do primeiro semestre também realça o empenho do CAM no fortalecimento do turismo em Roraima. Dentre as iniciativas, destacam-se uma trilha ecológica de conscientização e limpeza na Serra Grande, em Cantá, e o mapeamento de atores do setor, como guias, hotéis e restaurantes, para subsidiar futuras ações de incentivo.

A coordenadora Simone Nascimento salientou o progresso no apoio às associações e cooperativas, atingindo a meta de todos os municípios de Roraima. "Expandimos o atendimento, que agora inclui a elaboração de planos de trabalho, além da regularização e constituição de entidades", explicou.

Este esforço resultou na criação de 20 novas associações, beneficiando indiretamente 632 pessoas. A alta demanda por capacitações superou as expectativas, levando a equipe do CAM a planejar a ampliação da oferta de oficinas.

CAM reforça suporte técnico aos municípios

A garantia de legislações atualizadas e em conformidade com as normas nacionais é uma das prioridades do CAM. Em colaboração com prefeituras e câmaras do interior, o trabalho abrange a revisão e reestruturação de Leis Orgânicas, regimentos internos e outros instrumentos cruciais para o funcionamento do poder público municipal.

Cícera Cunha, assessora jurídica do CAM, detalhou que a revisão das Leis Orgânicas ganhou impulso após a identificação de regimentos internos municipais com dispositivos defasados ou em desacordo com a legislação vigente e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nosso objetivo é modernizar essas legislações, adequando-as à realidade atual dos municípios", pontuou.

O suporte técnico do CAM envolve a elaboração de minutas e textos-base atualizados, alinhados à Constituição Federal, legislação estadual e jurisprudência dos tribunais superiores. Cada proposta é cuidadosamente adaptada às particularidades de cada município.

Até o momento, o CAM já atendeu presencialmente Cantá, Pacaraima, Bonfim, Mucajaí e Caracaraí, além de receber representantes de Uiramutã para orientações especializadas.

Conheça o Centro de Apoio aos Municípios (CAM)

O Centro de Apoio aos Municípios (CAM) presta assessoramento técnico a prefeituras e câmaras municipais em diversas áreas, incluindo legislação, gestão administrativa, planejamento orçamentário, tributação e prestação de contas. O órgão é fundamental na atualização de Leis Orgânicas, capacitação de servidores, fortalecimento de associações rurais e captação de recursos para o desenvolvimento dos municípios.

O foco principal do trabalho do CAM reside nos municípios do interior, considerando que Boa Vista já dispõe de estrutura jurídica própria para suas demandas.

A sede do CAM localiza-se em Boa Vista, na rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente. Gestores municipais podem contatar o órgão pelo número (95) 98402-2618.