A criação do “Cartão Uniforme Escolar” para estudantes da rede pública de Roraima foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora depende de sanção do governo para entrar em vigor. A proposta prevê o repasse anual de recursos para a compra de fardamento, mas deixa em aberto pontos centrais sobre como o programa vai funcionar na prática.

Pelo texto, os alunos terão acesso a um valor destinado à aquisição de uniformes, com quantidade e critérios ainda a serem definidos. A medida muda a lógica do modelo tradicional, em que o poder público fornece diretamente as peças, e passa a permitir a compra por meio de empresas credenciadas.

A proposta também aposta no impacto econômico. A ideia é incluir fornecedores locais no processo, o que, segundo o autor do projeto, pode ajudar a reaquecer o setor têxtil no estado, que teria registrado queda na demanda por uniformes escolares.

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Apesar do avanço, a efetividade do programa dependerá da regulamentação. Questões como o valor do benefício, o controle do uso dos recursos e a capacidade das empresas locais de atender à demanda ainda não foram detalhadas. Esses fatores devem definir se a medida conseguirá, ao mesmo tempo, garantir acesso aos estudantes e gerar o impacto econômico previsto.

Proposta prevê repasse direto para compra de fardamento, mas ainda depende de regras claras para sair do papel
Proposta prevê repasse direto para compra de fardamento, mas ainda depende de regras claras para sair do papel

FONTE/CRÉDITOS: Redação Roraima na Rede
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