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A Câmara Municipal de Amajari aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que assegura atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e estabelecimentos privados do município. A proposta é de autoria da vereadora Vastí Santos e agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

O texto aprovado estabelece que o atendimento prioritário deverá ser garantido em unidades de saúde públicas e privadas, repartições públicas municipais, bancos, estabelecimentos comerciais, concessionárias de serviços públicos e demais espaços de atendimento ao público em Amajari.

Pela proposta, o direito poderá ser comprovado mediante apresentação de laudo médico, carteira de identificação da pessoa com TEA ou outro documento oficial que ateste o diagnóstico.

Além da prioridade no atendimento, o projeto também obriga os estabelecimentos públicos e privados a fixarem placas ou cartazes informativos, em locais visíveis, alertando sobre o direito assegurado às pessoas com autismo.

Segundo a vereadora Vastí Santos, a medida busca ampliar a inclusão e reduzir situações de estresse enfrentadas por pessoas neurodivergentes e suas famílias em ambientes de espera prolongada.

“A prioridade no atendimento não é privilégio, é respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo. Muitas famílias enfrentam dificuldades em filas e ambientes de espera prolongada, que podem gerar crises e sofrimento. Esse projeto busca garantir mais dignidade, acolhimento e humanidade no atendimento em nosso município”, afirmou a parlamentar.

Caso seja sancionada pelo Executivo, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial.