A Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) de Roraima foi contemplada com o maior repasse orçamentário do ano, no valor de R$ 21.580.304,21, conforme o Decreto nº 39.369-E, publicado na edição de 17 de outubro do Diário Oficial do Estado. Os recursos têm origem em transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e serão incorporados ao orçamento estadual por meio de crédito suplementar.

Segundo o decreto, assinado pelo governador Antonio Denarium e pelo secretário de Planejamento Rafael Inácio de Fraia e Souza, o valor será aplicado em diversas ações educacionais, incluindo manutenção de escolas, compra de equipamentos e custeio de atividades pedagógicas.

O montante decorre de excesso de arrecadação, o que indica uma arrecadação superior à prevista no início do exercício orçamentário.

O PDDE é um programa federal voltado à autonomia financeira das escolas, permitindo que cada unidade administre recursos para pequenas reformas, aquisição de material didático e melhoria do ambiente de ensino.

A suplementação publicada reforça o papel das políticas descentralizadas de gestão escolar, mas também exige transparência na execução dos gastos, especialmente em um cenário em que escolas do interior ainda enfrentam deficiências estruturais e falta de insumos básicos.

Especialistas em gestão pública alertam que o volume elevado de transferências em fim de exercício fiscal requer monitoramento rigoroso por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.

“É preciso acompanhar se o crédito extra se converterá em resultados concretos para os alunos, e não em despesas administrativas ou ineficientes”, afirma um analista ouvido pela reportagem.