O uso e o controle da água voltaram ao centro do debate em Roraima. Representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) apresentaram, nesta segunda-feira (20), as metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II) a integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

O encontro, realizado na sede do Legislativo estadual, reuniu os deputados Éder Lourinho (PSD), Aurelina Medeiros (Progressistas) e Rárison Barbosa (PMB), que participou de forma remota.

A reunião teve como objetivo discutir avanços e desafios da política de gestão das águas, além de apresentar o desempenho da Femarh nos ciclos de 2023 e 2024 e as metas projetadas para 2025.

Gestão da água e desafios locais

O Progestão II, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabelece metas para melhorar o controle do uso dos recursos hídricos e incentiva os estados com repasses financeiros conforme o cumprimento dessas metas.

Em Roraima, o programa tem contribuído para aperfeiçoar o monitoramento de rios e poços, regularizar outorgas — as autorizações de uso da água — e atualizar cadastros de fontes de captação. A diretora de Recursos Hídricos da Femarh, Marta Mota Henchen, explicou que o programa é fundamental para garantir avanços técnicos e evitar o uso desordenado da água.

“Cumprimos metas de monitoramento, outorga e cadastramento, que garantem recursos para o estado. Isso nos permite melhorar a qualidade das outorgas e ampliar o controle sobre o uso dos poços”, disse Marta.

Roraima enfrenta pressões crescentes sobre seus recursos hídricos, especialmente em áreas de expansão agrícola e urbana. O monitoramento do uso da água é considerado um dos principais desafios ambientais do estado, que ainda depende da estrutura técnica da Femarh para executar grande parte das ações de fiscalização.

Orçamento e concurso público

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Éder Lourinho, destacou a necessidade de ampliar o quadro técnico da Femarh para atender à crescente demanda por análises e licenças ambientais.

“Discutimos a realização de concurso público e a inclusão dessas demandas no orçamento. Precisamos fortalecer o corpo técnico para garantir políticas mais efetivas, especialmente para os pequenos produtores”, afirmou o parlamentar.

O debate também apontou para a importância de integrar o Legislativo às políticas ambientais do estado, buscando garantir continuidade às ações e transparência na aplicação dos recursos oriundos do programa nacional.