Um decreto publicado na edição de 17 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) chama atenção pelo volume e pela origem dos recursos. O Decreto nº 39.366-E, assinado pelo governador Antonio Denarium, transfere R$ 13.927.000,00 originalmente previstos para ações de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

De acordo com o texto, os recursos serão aplicados em atividades de “fiscalização orçamentária, financeira e contábil” do TCE, por meio de crédito suplementar obtido pela anulação de dotações orçamentárias da pasta social.

O redirecionamento ocorre em um momento em que o estado ainda enfrenta altos índices de vulnerabilidade e insegurança alimentar, o que torna a decisão alvo de possíveis críticas e pedidos de esclarecimento.

Muitas famílias roraimenses ainda vivem em situação de insegurança alimentar leve ou grave, cenário que reforça a importância de políticas públicas nessa área. O uso de recursos sociais para custear o órgão de controle externo levanta dúvidas sobre equilíbrio fiscal e critérios de prioridade.

A operação também coloca em pauta o papel do controle social sobre remanejamentos orçamentários que, embora legais, podem contrariar o interesse público imediato. Especialistas em orçamento público lembram que a transparência sobre tais movimentações é essencial para a confiança do cidadão nas instituições.