O Governo de Roraima lançou, nesta sexta-feira (17), dois programas estratégicos voltados à preservação ambiental, regularização fundiária e incentivo financeiro a produtores rurais: o Retificar e o Floresta+. As iniciativas, coordenadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), consolidam o maior investimento do Estado em políticas ambientais de apoio à produção sustentável.

O programa Retificar tem como objetivo contratar empresas especializadas para realizar a revisão técnica e atualização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), garantindo conformidade com o Código Florestal Brasileiro.

Já o Floresta+ é uma política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que valoriza o produtor rural que mantém áreas de vegetação nativa conservadas, recompensando-o financeiramente por contribuir com a proteção ambiental.

Durante o lançamento, o governador Antonio Denarium ressaltou a importância das duas ferramentas como instrumentos de equilíbrio entre economia e sustentabilidade.

“Aquele que preserva é recompensado financeiramente e aquele que produz com responsabilidade terá reconhecimento. Os produtores que receberem pelo serviço ambiental poderão investir esses recursos na sua área produtiva, aumentando a rentabilidade e fortalecendo o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O presidente da Femarh, Wagner Severo, destacou que a iniciativa representa um marco histórico para o Estado.

“É o maior projeto de regularização e pagamento por serviços ambientais já realizado em Roraima. Com o Retificar e o Floresta+, o Governo Estadual fortalece a política ambiental e ajuda pequenos, médios e grandes produtores a estarem devidamente regularizados, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e o combate ao desmatamento”, declarou.

Os programas contam com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima (Faerr), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Verde para o Clima. Essa integração entre governos, instituições e setor produtivo busca consolidar Roraima como referência em gestão ambiental participativa.

A coordenadora nacional do Floresta+, Nazaré Soares, destacou que a proposta é garantir que o produtor familiar seja reconhecido como agente ativo da conservação.

“A floresta em pé gera benefícios para toda a sociedade. O produtor familiar precisa ser remunerado também pela área que preserva, já que seu trabalho contribui diretamente para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e climáticos”, explicou.

O presidente da Faerr, Sílvio de Carvalho, comemorou o início do projeto e reforçou a importância da parceria entre governo e setor produtivo.

“É um programa integrado que vai beneficiar todos os produtores, principalmente o pequeno agricultor familiar. Pela primeira vez estamos vendo um projeto desse porte sair do papel. A partir do dia 22, iniciaremos o trabalho no Sul do Estado, com ações práticas de regularização e incentivo”, afirmou.

Como funcionam os programas Retificar e Floresta+

Retificar:

Coordenado pela Femarh em parceria com a CNA, o programa prevê o levantamento e retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), facilitando a regularização ambiental de propriedades rurais em todo o Estado. Essa etapa inclui análise técnica, orientação aos produtores e suporte institucional.

Floresta+:

Voltado para produtores com até quatro módulos fiscais, o programa garante pagamento financeiro a quem preserva áreas nativas. O repasse é dividido em duas etapas:

Fase 1: R$ 1.500,00 no ato da inscrição e mais R$ 1.500,00 após a apresentação do CAR analisado e do Certificado de Agricultor Familiar (CAF).

Fase 2: voltada aos municípios de Rorainópolis e Mucajaí, prioritários no combate ao desmatamento. O pagamento varia de R$ 200,00 por hectare de reserva legal (até 60 ha) a R$ 800,00 por hectare de áreas excedentes (até 20 ha), podendo chegar a R$ 28 mil por propriedade.

O primeiro mutirão do Floresta+ ocorrerá entre os dias 22 e 25 de outubro, em Rorainópolis, com adesão aberta a novos produtores interessados.