O diálogo entre o Legislativo de Roraima e o governo federal avançou nesta terça-feira (14), em Brasília, durante reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O encontro teve como foco principal a atualização do Código Ambiental de Roraima e a busca por soluções para os mais de 2,4 mil embargos que afetam propriedades rurais no estado.

Também participaram da agenda o senador Mecias de Jesus (Republicanos), o deputado federal Albuquerque (Republicanos) e o deputado estadual Eder Lourinho (PL), autor do projeto que institui o novo Código Ambiental.

A reunião foi uma iniciativa da presidência da ALE-RR e faz parte de uma série de articulações para fortalecer a cooperação institucional entre o parlamento estadual e o Ibama. O objetivo é encontrar caminhos que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por produtores rurais impactados por medidas restritivas.

“Trouxemos uma cópia do nosso projeto e pedimos a contribuição técnica do Ibama”, afirmou o deputado Soldado Sampaio. “Nosso propósito é construir uma legislação moderna, equilibrada e eficiente, que assegure tanto a sustentabilidade ambiental quanto o desenvolvimento econômico de Roraima. Precisamos de um código que seja um marco de modernização, e não um entrave para quem produz com responsabilidade.”

O parlamentar destacou a urgência de revisar os processos de embargo, que, segundo ele, afetam diretamente a produtividade e a renda no campo. “Queremos uma solução a quatro mãos. É fundamental que o Ibama demonstre boa vontade política e técnica para destravar esses gargalos que impactam o dia a dia de quem vive da agricultura e da pecuária”, acrescentou Sampaio.

O senador Mecias de Jesus reforçou o compromisso com os produtores locais, destacando a importância de equilibrar proteção ambiental e geração de emprego. “Roraima precisa de uma legislação que preserve os nossos recursos naturais, mas que também incentive quem produz e gera oportunidades. Esse diálogo com o Ibama é essencial para chegarmos a um ponto de equilíbrio”, declarou o senador.

O deputado estadual Eder Lourinho explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 tem como base a desburocratização e a segurança jurídica. “Com o novo Código Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, queremos simplificar os processos de regularização, oferecendo condições para que os produtores atuem dentro da legalidade. É possível produzir mais e preservar ao mesmo tempo”, afirmou.

Além da questão dos embargos, a comitiva tratou de temas estratégicos como a reposição florestal, o mercado de créditos de carbono e a ampliação da parceria entre o Ibama, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e as secretarias municipais de Meio Ambiente. Segundo Sampaio, essas pautas são fundamentais para consolidar uma política ambiental alinhada às novas exigências globais de sustentabilidade.

Por fim, o presidente da ALE-RR lembrou que a população pode acompanhar e contribuir com a formulação do novo Código Ambiental por meio do canal digital da Assembleia. “Estamos construindo essa legislação de forma participativa, ouvindo especialistas, produtores e a sociedade civil. O Código será um divisor de águas, assim como foram a regularização fundiária, o zoneamento ecológico-econômico e a interligação do Linhão de Tucuruí. Roraima está pronta para crescer de forma sustentável”, concluiu.