A reunião conjunta realizada nesta quinta-feira, 2 de outubro, na Câmara Municipal de Boa Vista, para tratar da saúde financeira do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (PRESSEM), expôs uma grave crise de confiança que exige uma resposta imediata: a retirada do projeto de Lei da reforma da previdência municipal.

A pauta era crucial. Convocados para prestar esclarecimentos sobre a suposta natureza deficitária do Fundo, o Presidente e Diretor do Conselho Municipal de Previdência e a Sec. Administrativa encontraram servidores municipais mobilizados e munidos de um dado contundente.

Enquanto o Executivo alega a necessidade da reforma para equacionar um déficit, uma auditoria independente, contratada pelas entidades sindicais, aponta a existência de um colossal superávit de mais de 145 milhões de reais.

É essa gritante divergência de números que torna o projeto de reforma insustentável no momento. Como se pode impor um sacrifício aos servidores e alterar o regime de previdência com base em premissas financeiras tão conflitantes?

Durante a reunião, o diretor presidente do PRESSEM demonstrou ter conhecimento do relatório independente (conhecido como o relatório Fardim), mas classificou a situação como "dúbia" ao tentar conciliar o superávit com a necessidade de um plano de custeio para o déficit atuarial.

A Câmara, ao debater o rigor dos cálculos, já havia levantado a necessidade de total transparência sobre as hipóteses e premissas atuariais utilizadas (como expectativa de vida e taxa de juros), exigindo que fossem registradas em ata para que a base do cálculo fosse de conhecimento público.

Ainda que a Prefeitura se defenda alegando que seus cálculos atuariais internos possuem pouca variação e são auditados pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Ministério da Previdência, e que o Fundo está "100%" regular, a fiscalização externa não substitui a transparência democrática. A palavra final sobre o futuro do Fundo não pode ser baseada apenas na fé de que a metodologia municipal está correta, mas sim na clareza irrefutável dos dados.

A defesa pela retirada do projeto

Diante do cenário de incerteza e da auditoria independente que atesta um superávit milionário, o único caminho responsável é a retirada imediata do projeto de Lei da Câmara de Vereadores.

Defender a permanência do projeto em votação sob a justificativa de um déficit, enquanto a sociedade e os próprios servidores dispõem de um laudo de superávit de R$ 145 milhões, é atentar contra a prudência administrativa.

A transparência exigida neste momento deve ir além da mera prestação de contas aos órgãos fiscalizadores; ela deve ser direcionada a quem mais interessa: o servidor municipal. É imperativo que a Prefeitura de Boa Vista:

1. Seja transparente ao detalhar publicamente cada premissa e metodologia que a levou à conclusão do déficit.

2. Se posicione formalmente sobre o laudo de R$ 145 milhões apresentado pelos sindicatos.

Uma reforma da previdência, especialmente uma que implica mudanças na vida e aposentadoria dos trabalhadores, não pode ser aprovada sob a sombra da dúvida. É tempo de clareza e respeito ao funcionalismo. O Executivo precisa resolver a equação financeira antes de submeter a Câmara a uma votação que carece de legitimidade baseada em dados consensuais.