Obras de melhoria em estradas vicinais exigem acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle

A Prefeitura de Boa Vista assinou contrato no valor de R$ 5.419.740,57 com a Coema Construtora Ltda para execução de obras de implantação de dispositivos de transposição de talvegues em vias urbanas e estradas vicinais do município. O acordo foi firmado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) e publicado no Diário Oficial do Município nº 6.448, de 7 de outubro de 2025.

O contrato prevê a construção de estruturas que facilitam o escoamento da água e reduzem alagamentos em áreas rurais, especialmente durante o período chuvoso. A obra é apresentada pela Prefeitura como fundamental para melhorar a trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola, beneficiando comunidades indígenas e assentamentos agrícolas localizados na zona rural de Boa Vista.

No entanto, o elevado valor do contrato e a falta de detalhamento público sobre os trechos contemplados despertam atenção para a necessidade de fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos.

A contratação da Coema Construtora se deu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 088/2024, originalmente conduzida pela Secretaria Municipal de Obras (SMO), com base na Lei Federal nº 14.133/2021 — o novo marco legal das licitações.

O modelo de adesão, embora previsto em lei, costuma gerar debates entre especialistas por permitir que o órgão contratante aproveite uma licitação anterior sem realizar um novo certame completo, o que exige transparência redobrada para evitar sobrepreço e duplicidade de serviços.

O extrato publicado informa que o contrato tem vigência de 420 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado. As despesas serão custeadas com recursos próprios do município, o que torna ainda mais essencial o acompanhamento da execução física e financeira das obras pelos órgãos de controle e pela sociedade civil.

A Coema Construtora Ltda, registrada sob o CNPJ nº 04.236.920/0001-64, é uma empresa que já participou de outras licitações públicas em Roraima, o que reforça a necessidade de monitorar o histórico de entregas, prazos e qualidade técnica das obras contratadas.

A ausência de informações sobre a localização das estradas beneficiadas, o cronograma de execução e as comunidades atendidas é um ponto sensível que demanda maior transparência por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI).

Em um contexto de restrições orçamentárias e de aumento das demandas por infraestrutura rural, a aplicação eficiente de R$ 5,4 milhões em obras públicas deve ser acompanhada de perto pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e pela sociedade, especialmente considerando o histórico de obras paralisadas e de contratos prorrogados sem conclusão plena em gestões passadas.

O desafio agora é garantir que o valor investido se converta em benefícios reais para os produtores e comunidades rurais, com obras duradouras, acessos melhorados e impacto positivo na economia local. A fiscalização social, o acompanhamento dos editais e a verificação in loco do andamento das obras são mecanismos indispensáveis para assegurar que cada real do contribuinte seja aplicado com responsabilidade.