Roraima na Rede - O portal de notícias de Roraima.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Roraima (Sintras-RR), entidade ligada à Sintras-RR, criticou duramente o novo projeto encaminhado pela Prefeitura de Boa Vista à Câmara Municipal sobre mudanças no regime do PRESSEM, instituto previdenciário dos servidores municipais. Segundo ela, a proposta apresenta “pontos obscuros”, fragiliza a autonomia da autarquia e pode dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.

De acordo com a sindicalista, o principal problema está na estrutura de gestão prevista no texto. Ela afirma que a criação de uma autarquia sem independência real, subordinada à gestão municipal e ocupada majoritariamente por cargos comissionados, gera insegurança entre os servidores.

A presidente também questionou a falta de transparência na escolha dos membros dos conselhos responsáveis pelas decisões do PRESSEM. Para o sindicato, a ausência de participação efetiva dos trabalhadores no processo compromete a credibilidade da proposta.

Outro ponto levantado pelo Sintras-RR é que o projeto discutido atualmente na Câmara não corresponde integralmente ao que havia sido debatido anteriormente com as entidades sindicais. Segundo a dirigente, os sindicatos haviam solicitado acesso prévio à minuta final antes do envio ao Legislativo, o que não ocorreu.

Ainda segundo a sindicalista, mesmo que vereadores apresentem emendas ao texto, existe o risco de veto por parte do prefeito, o que, na avaliação do sindicato, torna o processo ainda mais frágil.

O Sintras-RR defende que o projeto seja retirado de tramitação para que os pontos considerados mais problemáticos sejam rediscutidos com participação direta dos sindicatos e dos servidores efetivos.

Durante a manifestação, a presidente também levantou questionamentos sobre a situação financeira do PRESSEM. Ela afirmou que, apesar de não haver histórico de escândalos financeiros ou investimentos considerados irregulares, o instituto ainda apresenta dificuldades financeiras, mesmo contando com ampla base de contribuintes.

Segundo ela, mais de 96% dos servidores ativos contribuem regularmente com o regime previdenciário, o que, na visão do sindicato, exige maior transparência sobre a real situação econômica do fundo.

A entidade defende que a futura estrutura da autarquia seja conduzida prioritariamente por servidores efetivos e concursados, com menor interferência política nas decisões administrativas e financeiras do instituto.