O vereador Renato Queiroz (Republicanos) divulgou nesta sexta-feira (25) um balanço dos primeiros 100 dias de seu atual mandato na Câmara Municipal de Boa Vista. Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, mais de 180 matérias que aguardavam análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) foram apreciadas no período, eliminando o estoque de processos pendentes no colegiado.
Queiroz assumiu o mandato no dia 9 de junho, como primeiro suplente, após a licença do vereador Ítalo Otávio. Nas eleições municipais de 2024, recebeu 3.266 votos. Ele já havia exercido mandato de vereador de Boa Vista entre 2015 e 2020 e ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, como suplente, em períodos de 2020 e 2022.
De acordo com o balanço divulgado pelo gabinete, nesses pouco mais de três meses foram apresentadas 89 indicações ao Executivo municipal e 14 requerimentos, além do envio de 22 ofícios a secretarias. O parlamentar também contabiliza 21 fiscalizações presenciais e 309 atendimentos à população.
O número de indicações é destacado pelo gabinete em comparação com a primeira passagem de Queiroz pela Câmara. Entre 2015 e 2020, foram registradas 616 indicações ao longo de seis anos. Agora, segundo a assessoria, foram 89 em aproximadamente 100 dias.
“Mandato não se mede pelo tempo que dura, mas pelo que entrega. A gente chegou sabendo que cada dia conta”, afirmou o vereador.
Entre as ações citadas no balanço está uma fiscalização na garagem de ônibus localizada na Rua Tide Silva. O espaço, inicialmente instalado de maneira provisória, passou a ser alvo de reclamações relacionadas à circulação dos veículos, poeira e condições da via.
Segundo o gabinete, representantes da Empresa Municipal de Habitação e Urbanização (Emhur), das áreas de Mobilidade e Serviços Públicos da Prefeitura e da empresa responsável pelo transporte coletivo participaram de uma reunião no local.
A partir do encontro, foram discutidas medidas como a abertura de acesso ao pátio pela avenida Ville Roy, para reduzir a circulação dos ônibus pela Tide Silva, ações para diminuir a poeira e serviços de limpeza e tapa-buracos. O gabinete informou que encaminhou ofício à Emhur para acompanhar a execução das medidas.
Na área da saúde, Queiroz tem cobrado da Prefeitura a retomada da divulgação periódica dos estoques de medicamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A publicação está prevista na Lei Federal nº 14.654/2023. Conforme o levantamento apresentado pelo mandato, as informações disponíveis no portal municipal não são atualizadas desde abril de 2025.
O vereador também acompanha as convocações do concurso público da Saúde. Após a segunda convocação, o gabinete encaminhou ofício à Prefeitura solicitando a verificação de inconsistências que afirma ter identificado nas listas divulgadas.
Reclamações viram indicações
Parte das demandas encaminhadas pelo mandato tem origem em reclamações feitas por moradores. Uma das ferramentas utilizadas é a plataforma BuzãoBV, criada para receber relatos relacionados ao transporte coletivo da capital.
Segundo o gabinete, as reclamações reunidas pela plataforma são consolidadas a cada 15 dias e transformadas em indicações encaminhadas ao Executivo municipal.
As redes sociais também estão sendo utilizadas para reunir demandas. Em uma publicação sobre a alteração do sentido da Rua Abdala Habib Fraxe, no bairro Jóquei Clube, o gabinete contabilizou 145 comentários. A manifestação dos moradores resultou, segundo o vereador, em uma indicação com 42 demandas anexadas.
Projetos em discussão
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 205/2026, que trata da venda de ingressos por lotes para eventos. A proposta prevê que consumidores sejam informados de forma clara sobre os diferentes lotes e as mudanças de preço, com fiscalização do Procon municipal.
O gabinete também informou que prepara uma proposta relacionada a motoristas que ultrapassam equipamentos de fiscalização eletrônica ou cometem outras infrações registradas automaticamente para abrir passagem a ambulâncias e demais veículos de emergência.
Outra iniciativa em elaboração pretende estabelecer critérios para a concessão de títulos, medalhas e outras honrarias pela Câmara Municipal. A proposta busca, entre outros pontos, impedir a concessão das homenagens a pessoas condenadas pela Justiça.
Violência contra a mulher
O mandato também pretende apresentar propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas estão medidas para impedir ou cassar honrarias municipais concedidas a autores de feminicídio e a criação de um memorial dedicado às vítimas.
O tema já havia sido abordado por Queiroz durante passagem pela Câmara dos Deputados. Em maio de 2022, quando exercia mandato de deputado federal, ele apresentou emenda propondo a inclusão do monitoramento eletrônico de agressores entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta apresentada naquele período não chegou a ser votada. Em abril de 2025, entretanto, a legislação federal passou a prever o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores submetidos a determinadas medidas protetivas, por meio da Lei nº 15.125.
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