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Moradores do bairro Paraviana, em Boa Vista, denunciam possíveis irregularidades na construção de uma subestação de energia da Roraima Energia. A obra, em uma das áreas mais valorizadas da capital, é alvo de questionamentos sobre o alvará, o licenciamento e os impactos diretos na rotina da vizinhança.

Segundo relatos, a autorização emitida pela prefeitura não corresponderia ao que está sendo executado no local. De acordo com moradores que tiveram acesso ao documento, o alvará prevê a construção de um pequeno escritório em alvenaria, com cerca de 70 metros quadrados. No terreno, porém, a estrutura em andamento é de uma subestação de energia, com características e impactos bem diferentes.

A divergência levanta dúvidas sobre a legalidade da obra. “O alvará é para um escritório pequeno. O que estão construindo é uma estrutura de grande porte, com impacto direto na nossa vida. Não corresponde ao documento”, afirma a jornalista Cyneida Correia, moradora da região.

Se confirmada, a diferença pode indicar desvio de finalidade no licenciamento urbano, já que a instalação de uma subestação exige estudos técnicos específicos e autorizações compatíveis com o tipo de atividade e o zoneamento da área.

Além disso, moradores relatam a instalação de postes e estruturas de alta e média tensão dentro do bairro, incluindo intervenções em calçadas e áreas de circulação. Há queixas sobre falta de acessibilidade, ausência de sinalização adequada e, segundo os relatos, falta de apresentação de autorizações para as intervenções.

“Estão quebrando calçadas e não há projeto de acessibilidade. Ninguém apresenta documentos. A sensação é de total exposição”, diz o empreendedor Júlio Cézar Barreto de Melo.

Outro ponto de preocupação é o avanço da obra em direção a áreas de preservação ambiental. Moradores afirmam que equipes realizaram medições próximas ao rio Cauamé, com possibilidade de expansão da rede elétrica. Também há denúncias de podas de árvores com licenças vencidas e intervenções sem autorização ambiental.

“Há movimentação em área com fauna e árvores antigas, sem clareza sobre licenças. Isso preocupa”, relata Cyneida.

No campo jurídico, as críticas se concentram na compatibilidade da obra com o zoneamento urbano. A região é classificada como Zona Residencial 3, que permite atividades de baixo impacto. A instalação de uma subestação, no entanto, é considerada de médio ou alto impacto.

Moradores e especialistas também questionam o Estudo de Impacto de Vizinhança. Segundo eles, o documento teria sido aprovado sem análise aprofundada e sem participação efetiva da comunidade.

“O estudo não reflete o impacto real. Foi um processo formal, sem ouvir quem vive aqui”, afirma o advogado Rogério Carvalho.

Há ainda suspeitas de falhas no processo de licenciamento, incluindo ausência de documentos obrigatórios antes da liberação do alvará. Para os moradores, isso compromete a legalidade da obra como um todo.

Mesmo com ações judiciais em andamento, a obra segue avançando. Moradores dizem não ter recebido respostas efetivas do poder público e relatam sensação de abandono.

“A obra continua, os problemas aumentam e não há resposta concreta”, diz Carvalho.

Diante do cenário, cresce o temor de danos permanentes à estrutura urbana e ambiental do bairro. A cobrança agora é por uma posição clara das autoridades e dos órgãos de controle.

“Se qualquer cidadão descumpre a lei, é punido. Quando se trata de uma grande empresa, a regra parece diferente”, afirma a advogada Alessandra Pereira.