Assembleia Legislativa de Roraima aprova políticas públicas para fortalecer a atividade agropecuária no estado

Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da atividade agropecuária em todo o território de Roraima. O objetivo central das medidas é fomentar o setor rural por meio de incentivos educacionais e do fortalecimento jurídico de entidades representativas do campo.

Um dos destaques da votação foi o Projeto de Lei (PL) 92/2025, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD). A proposta institui o Programa Escola Amiga do Agro, que visa aproximar estudantes da realidade produtiva local, promovendo a vivência prática sobre o cotidiano do produtor rural roraimense.

O programa abordará temas cruciais como segurança alimentar, sustentabilidade socioambiental e geração de renda. A intenção é integrar a comunidade acadêmica ao setor produtivo, estimulando ações de extensão que valorizem os saberes e as experiências do campo.

Reconhecimento de utilidade pública

Além da iniciativa educacional, o plenário validou três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que conferem o título de utilidade pública a instituições sem fins lucrativos. Esse reconhecimento é fundamental para que as associações possam captar recursos públicos e ampliar suas atividades em prol da comunidade.

Entre as entidades beneficiadas estão a Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Santa Maria do Boiaçu (AAFB), proposta por Isamar Júnior (União), e a Associação da Agricultura Familiar Agro Verde, apresentada por Gabriel Picanço (União).

Também recebeu a certificação a Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 15 do PA União, outra iniciativa do deputado Gabriel Picanço. Com essas aprovações, o Poder Legislativo reforça o suporte institucional aos pequenos produtores e à organização social no interior do estado.