As urnas fecharam, mas a eleição de Roraima ainda pode não ter terminado

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura da deputada estadual reeleita Aurelina Medeiros é um lembrete incômodo, mas necessário, de que uma eleição não termina necessariamente quando o último voto é contado.

As urnas encerram uma etapa. A Justiça Eleitoral pode abrir outra.

No caso de Aurelina, a discussão jurídica já vinha de antes da votação. Nesta terça-feira, 6, o TSE reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e reconheceu, por unanimidade, a inelegibilidade da parlamentar, que havia conquistado nas urnas o oitavo mandato consecutivo.

O fundamento está relacionado à condenação por improbidade administrativa decorrente do chamado “Escândalo dos Gafanhotos”. Segundo o TSE, estão presentes os requisitos legais para a inelegibilidade: ato doloso, dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e suspensão dos direitos políticos.

É uma situação específica, com fundamentos jurídicos próprios, que não pode ser automaticamente comparada a outros casos. Mas o episódio lança uma questão muito maior sobre o cenário político produzido pelas urnas em Roraima.

É impossível analisar as eleições de 2026 no estado ignorando o que aconteceu nos dias que antecederam a votação.

A reta final da campanha foi marcada por sucessivas operações da Polícia Federal, cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante e apreensões de dinheiro em espécie. Em algumas ocorrências, as investigações apontaram suspeitas de corrupção eleitoral e compra de votos. Houve dinheiro encontrado em veículos e imóveis, listas com nomes, anotações e outros materiais que passaram a integrar investigações.

E as ações policiais chegaram praticamente até a porta das seções eleitorais.

Esse conjunto de acontecimentos não permite concluir, automaticamente, que candidatos eleitos cometeram crimes ou que seus mandatos serão cassados. Investigação não é condenação. Dinheiro apreendido, isoladamente, também não significa prova definitiva de compra de votos. Seria irresponsável transformar suspeitas em sentenças antecipadas.

Mas seria igualmente ingênuo imaginar que tudo terminou no domingo.

Pode ter começado, na verdade, uma segunda eleição, desta vez nos tribunais.

Dependendo das provas produzidas pelas investigações e, principalmente, da eventual ligação delas com candidatos, campanhas ou estruturas eleitorais, poderão surgir ações capazes de colocar determinados mandatos sob questionamento.

A legislação eleitoral dispõe de instrumentos para apurar abuso de poder econômico, corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio e outras condutas capazes de comprometer a legitimidade de uma eleição.

Não basta, evidentemente, haver uma operação policial. Será necessário demonstrar fatos, responsabilidades e vínculos.

Quem entregou o dinheiro? Para quem? Com qual finalidade? Havia participação ou conhecimento de candidatos? Existia uma estrutura organizada para obtenção de votos? Qual era a origem dos recursos? Até onde ia a eventual rede de distribuição?

São perguntas que somente as investigações, os processos, o contraditório e as decisões judiciais poderão responder.

Mas são perguntas que, depois do que ocorreu em Roraima na última semana da campanha, precisam ser feitas.

Existe também uma percepção equivocada de que a vitória eleitoral funciona como uma espécie de absolvição política. Não funciona.

O voto popular é o fundamento democrático do mandato, mas não transforma ilegalidade em legalidade. Um candidato pode receber milhares de votos e, posteriormente, perder o mandato caso a Justiça reconheça que houve irregularidade suficientemente grave para comprometer sua eleição.

É justamente aí que o caso Aurelina assume um significado político maior.

Ela foi reeleita. Recebeu votos suficientes para conquistar novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ainda assim, o TSE concluiu que havia causa de inelegibilidade capaz de impedir o registro de sua candidatura.

As urnas produziram um resultado. A Justiça Eleitoral demonstrou que existe uma etapa posterior capaz de interferir nas consequências desse resultado.

E esse talvez seja o ponto que merece atenção daqui para frente.

É cedo para afirmar que outros candidatos eleitos em Roraima perderão seus mandatos. Não existem, neste momento, elementos suficientes para fazer essa afirmação de maneira responsável.

Mas, diante da quantidade e da gravidade das ocorrências registradas na reta final da campanha e até no dia da votação, também seria precipitado afirmar que a composição política saída das urnas permanecerá necessariamente intacta.

As investigações ainda precisam amadurecer. O material apreendido precisa ser analisado. As relações eventualmente existentes entre investigados, financiadores, intermediários e candidaturas precisam ser estabelecidas ou descartadas.

O Ministério Público Eleitoral poderá avaliar as provas produzidas. As defesas terão direito ao contraditório. O TRE de Roraima poderá ser chamado a decidir eventuais ações e, como ocorre frequentemente em disputas dessa natureza, alguns processos poderão chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

Esse caminho pode levar meses. Talvez anos.

Pode não resultar em cassação alguma.

Mas também pode alterar aquilo que hoje parece definido.

Roraima viveu uma campanha extraordinariamente marcada pela presença das instituições de investigação e fiscalização. Enquanto candidatos faziam suas últimas caminhadas, carreatas e pedidos de voto, policiais federais cumpriam mandados, efetuavam prisões e apreendiam dinheiro.

Essa talvez seja uma das imagens mais simbólicas das eleições de 2026 no estado.

De um lado, a democracia funcionando por meio do voto.

Do outro, as instituições tentando garantir que esse voto fosse exercido livremente e não transformado em mercadoria.

Agora começa a parte menos visível desse processo: o tempo dos inquéritos, da análise do material apreendido, das manifestações do Ministério Público, das defesas e dos julgamentos.

O eleitor já deu seu voto. As urnas apresentaram seu veredicto. Mas a Justiça Eleitoral ainda poderá ter muito a dizer sobre a eleição que terminou no domingo.

Por isso, talvez seja prudente olhar para a lista dos eleitos de Roraima com uma pequena nota de rodapé.

O resultado das urnas está dado.

Mas, diante de tudo o que vimos nos últimos dias da campanha, a eleição de 2026 ainda pode produzir capítulos importantes fora delas.

E o caso Aurelina Medeiros pode ter sido apenas o primeiro grande aviso de que, em Roraima, o domingo da votação encerrou a campanha, não necessariamente todas as disputas pelos mandatos.

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