Na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da sessão inaugural do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão criado em 2022, mas até então sem funcionamento efetivo. A instalação marca um passo decisivo no planejamento da mineração estratégica — especialmente de minerais críticos e terras raras — e assume importância singular para Roraima, estado que hoje figura entre os detentores de uma das maiores concentrações minerais desse tipo no planeta.

O CNPM será composto por representantes de 18 ministérios, sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e terá atribuições equivalentes às do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na abertura, Silveira afirmou que o novo órgão deliberará diretrizes de política pública para o setor mineral e dará suporte à Agência Nacional de Mineração (ANM) na implementação dessas políticas. 

Entre os temas de maior relevância para o CNPM estão: aprovação do Plano Nacional de Mineração para o período 2025-2050, definição de estratégias para minerais críticos e estratégicos, mineração sustentável e a articulação entre segurança energética, alimentar e o desenvolvimento industrial do país. 

Roraima no centro da disputa mineral

Enquanto o Brasil como um todo detém cerca de 10% das reservas mundiais de minerais críticos — segundo dados do IBRAM —, o estado de Roraima emerge com destaque por concentrações excepcionais de terras raras em sua porção amazônica. 

No município de Caracaraí, foi identificado o Complexo Barreira, com mais de 100 mil hectares sob estudo, que abriga concentrações recordes de elementos como európio (2.890 ppm), neodímio (1.090 ppm), ítrio (1.600 ppm) e iterbio (160 ppm) — níveis entre 10 e 50 vezes maiores que os depósitos convencionais, segundo relatórios locais. 

Além das terras raras, o complexo mineral também contém metais do grupo da platina, como irídio, ródio e paládio, bem como minerais críticos como gálio, vanádio, tântalo, nióbio, tungstênio e rênio, o que reforça a magnitude estratégica da reserva.

A descoberta, considerada uma das maiores já registradas, coloca Roraima no epicentro da geopolítica mineral global — justamente quando países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia buscam fontes alternativas para reduzir dependência da China no fornecimento desses insumos. 

A dimensão da decisão presidencial para Roraima

Para Roraima, o momento é singular: a instalação do CNPM significa institucionalização de uma política nacional de mineração que pode favorecer, entre outras providências, a regulamentação e o fomento à exploração mineral estruturada — garantindo que o estado, e não somente terceiros, se beneficie das riquezas subjacentes.

Esse cenário assume ainda mais peso diante das concentrações excepcionalmente elevadas identificadas no Complexo Barreira. A norma passa a poder orientar critérios de licenciamento, fiscalização, compensações (como CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e mecanismos de valor agregado (processamento local, industrialização) que impactarão diretamente os territórios do estado. 

Se bem conduzido, o processo poderá gerar receitas expressivas, empregos qualificados, infraestrutura e reconversão tecnológica regional — rompendo o ciclo histórico em que regiões ricas em recursos naturais são meramente exportadoras de matéria-prima.

Riscos e desafios ambientais e sociais

Mesmo com o grande potencial econômico, a exploração de terras raras exige cautela rigorosa. Em regiões amazônicas, riscos como desmatamento, contaminação de corpos hídricos, impactos irreversíveis nos ecossistemas e conflitos territoriais com populações indígenas ou comunidades tradicionais são reais e devem ser tratados desde já.

No caso de Roraima, parte dessas áreas de estudo já está relativamente afastada de unidades de conservação e terras indígenas, segundo relatos preliminares. Contudo, o diálogo com povos indígenas (como os Yanomami e outros grupos presentes em RR) e com os órgãos ambientais será fundamental para garantir que o aproveitamento dos recursos ocorra dentro dos limites da legalidade e da sustentabilidade.

Outro ponto crítico é a capacidade de beneficiamento interno. O Brasil, apesar de possuir reservas significativas, participa de forma muito restrita na produção global de terras raras — menos de 0,1% da produção mundial, embora detenha 19% das reservas, segundo algumas fontes regionais para Roraima. Sem infraestrutura de refino e tecnologias de separação, grande parte da riqueza pode ser perdida no modelo exportador bruto.

Perspectiva geopolítica e diplomática

A aposta em uma política mineral integrada e estratégica — com protagonismo do CNPM — torna-se um instrumento de diplomacia econômica. O Brasil poderá oferecer ao mundo suprimentos menos dependentes da hegemonia chinesa e, assim, negociar parcerias tecnológicas e investimentos em troca de acesso ou cooperação em mineração.

O ministro Alexandre Silveira já antecipou que haverá diálogo com os Estados Unidos sobre exploração de minerais críticos. Dentro de cerca de 40 dias, o governo planeja criar um “Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos” com mandato específico de assessorar o presidente nessas matérias. 

Para Roraima, isso significa estar bem posicionado para participar dessas negociações. Se o estado conseguir garantir instrumentos de governança local — por meio de leis estaduais, participação nos conselhos e fiscalização — pode assegurar que parte substancial do valor gerado permaneça no território.

Em suma, a decisão de Lula de ativar formalmente o CNPM adquire contornos centrais para Roraima: não é apenas um ato administrativo, mas um movimento estratégico que pode transformar a condição de um estado rico em minerais raros, hoje relegado ao silêncio político, em protagonista de uma nova etapa de integração entre mineração, soberania e desenvolvimento regional.