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O Tribunal Superior Eleitoral incluiu na pauta de julgamentos um processo contra o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, relacionado a suposta irregularidade em propaganda eleitoral nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, repassando o poder para o então vice, Edilson Damião.

A ação, no entanto, não trata dos casos que podem levar à cassação do mandato do ex-governador, que seguem pendentes de análise na Corte. Esses processos são considerados os de maior impacto político e jurídico envolvendo o chefe do Executivo estadual.

O caso pautado tramita no gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e tem como relatora a ex-ministra Isabel Gallotti. A íntegra da ação está disponível em documento público, com detalhes sobre os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral.

A inclusão do processo ocorre em meio à expectativa de que o TSE analisasse ainda em abril ações mais sensíveis contra Denarium, especialmente aquelas que discutem a permanência do governador no cargo. A pauta divulgada pelo tribunal, no entanto, contempla apenas processos que não envolvem, neste momento, o risco de perda de mandato.

A decisão de priorizar esse tipo de ação indica uma condução gradual da análise dos casos relacionados ao governador. Nos bastidores jurídicos, a avaliação é que os processos de cassação exigem exame mais aprofundado, tanto do ponto de vista probatório quanto das teses jurídicas envolvidas.

Denarium foi reeleito em 2022, mas desde então enfrenta questionamentos na Justiça Eleitoral sobre condutas adotadas durante a campanha. Parte dessas ações aponta possíveis irregularidades que, dependendo do entendimento do tribunal, podem resultar em sanções mais severas.

Ainda não há data definida para o julgamento dos processos que tratam diretamente da cassação. A expectativa é que esses casos sejam incluídos em pautas futuras, após a análise de etapas processuais pendentes.

Nota da Redação: Texto reeditado para corrigir imperfeições na versão anterior