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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu suspender, de forma liminar, o início das convenções partidárias previstas para as eleições suplementares que irão definir o novo governador e vice do estado. A medida altera diretamente o calendário eleitoral em andamento e impõe um intervalo de incerteza no processo político local.

Inicialmente, as convenções estavam programadas para ocorrer entre os dias 12 e 17 de maio. No entanto, a decisão do juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho interrompeu o cronograma antes mesmo de seu início, atendendo a um pedido apresentado pelo Diretório Estadual do Republicanos.

O fundamento central da decisão está relacionado ao prazo de desincompatibilização exigido para os possíveis candidatos. De acordo com a ação, a resolução eleitoral em vigor estabelecia um prazo de apenas 24 horas para que os interessados deixassem cargos públicos ou funções incompatíveis com a disputa, o que, segundo o partido, contraria a legislação federal.

A argumentação sustenta que a lei nacional prevê prazos mais amplos, que podem variar entre três, quatro e seis meses, a depender da função exercida. Diante dessa divergência, o magistrado entendeu haver elementos suficientes para suspender temporariamente os efeitos da norma local até uma análise mais aprofundada do mérito.

Além de interromper o calendário das convenções, a decisão também atinge etapas subsequentes do processo eleitoral. Ficam suspensos, por um período de dez dias, atos como o registro de candidaturas, eventuais impugnações e até mesmo o início da propaganda eleitoral, todos previstos na Resolução nº 584 de 2026 do TRE-RR.

O cenário cria um novo ponto de tensão no processo eleitoral suplementar em Roraima, que já ocorre em um contexto de excepcionalidade. A expectativa agora recai sobre os próximos desdobramentos judiciais, que irão definir se o calendário será ajustado ou retomado nos moldes originalmente estabelecidos.