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O Tribunal de Contas do Estado de Roraima realizou, nesta quinta-feira (14), a 1ª Conferência Livre dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evento que marcou a etapa preparatória de Roraima para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, prevista para ocorrer em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho.

Promovida em parceria com o Movimento Nacional ODS Roraima, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, órgãos públicos, instituições de controle, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de integrantes do sistema de justiça.

O encontro teve como foco a construção de propostas alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, documento internacional que estabelece metas globais voltadas à erradicação da pobreza, redução das desigualdades, fortalecimento das instituições públicas e garantia de direitos sociais.

A abertura da programação foi conduzida pela conselheira Simone Souza, que defendeu a necessidade de transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em políticas públicas concretas adaptadas à realidade local.

Segundo a conselheira, os investimentos na primeira infância são fundamentais para o alcance das metas previstas pela Agenda 2030.

“Quando falamos da Agenda 2030 da ONU, muitas vezes pensamos em metas globais e indicadores complexos. Mas os 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável convergem para um mesmo ponto de partida: o início da vida. Não haverá erradicação da pobreza, saúde de qualidade ou paz social sem investimento na primeira infância”, afirmou.

Durante o evento, também foi destacado o trabalho desenvolvido pelo TCE-RR na área da primeira infância, coordenado pela conselheira Cilene Salomão, iniciativa que já recebeu reconhecimento nacional e internacional.

Inclusão social e combate às desigualdades

Os debates da conferência se concentraram no eixo 3, voltado à inclusão social e à redução das desigualdades. Entre as propostas aprovadas está a criação de financiamento permanente para ações destinadas à primeira infância em territórios indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais e regiões de vulnerabilidade social.

As medidas priorizam gestantes e crianças de até seis anos de idade, além de prever a ampliação de creches por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seguindo padrões nacionais de qualidade.

Outra proposta aprovada prevê a criação de planos anuais integrados para a primeira infância, envolvendo áreas como saúde, educação e assistência social, com metas, indicadores e estratégias adaptadas às necessidades locais.

Também foram debatidas ações para ampliar o acesso de crianças pretas, pardas, indígenas, migrantes e com deficiência às creches e pré-escolas, incluindo a utilização de cadastros unificados e a priorização de famílias inscritas no CadÚnico.

As propostas aprovadas na plenária serão encaminhadas ao comitê organizador nacional e devem compor o documento-base da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.