Prefeitura de São João da Baliza divulga resultado preliminar do cadastro habitacional; candidatos com inscrições indeferidas têm até 14 de outubro para apresentar recurso - Imagem: Reprodução
A Prefeitura de São João da Baliza, no sul de Roraima, divulgou o resultado preliminar das inscrições do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A relação apresenta os candidatos que tiveram os cadastros aprovados e aqueles cujas inscrições foram indeferidas após a primeira análise da documentação.
Os moradores que tiveram o pedido negado poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 8 e 14 de outubro de 2026. O prazo é de cinco dias úteis, conforme estabelecido no Edital de Cadastramento Habitacional nº 001/2026/SEMAS.
A divulgação representa uma etapa do processo de seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelo programa habitacional do município. Entretanto, a prefeitura esclarece que a aprovação do cadastro nesta fase não significa que o candidato receberá uma unidade habitacional.
As inscrições deferidas são aquelas que atenderam, na análise inicial, aos requisitos de documentação e informações exigidos pelo edital. Os candidatos ainda deverão passar pelas demais etapas de classificação e seleção previstas no programa.
Já os moradores que tiveram as inscrições indeferidas podem consultar os motivos da decisão na relação preliminar divulgada pela prefeitura.
Como apresentar recurso
Para solicitar a revisão do indeferimento, o candidato deverá preencher o formulário de recurso administrativo disponível no Anexo V do edital.
O documento precisa conter a identificação do interessado, o número da inscrição, o motivo do indeferimento e uma justificativa explicando por que a decisão deve ser revista.
Também poderão ser apresentados documentos complementares que comprovem as informações utilizadas para fundamentar o pedido.
O recurso deverá ser protocolado no local indicado no artigo 7º do edital e encaminhado à Comissão de Cadastramento Habitacional, responsável pela análise das solicitações.
A comissão poderá reavaliar os documentos e as informações apresentadas antes de decidir pela manutenção ou alteração do resultado preliminar.
Os recursos entregues fora do prazo não serão analisados, conforme as regras estabelecidas no edital.
Programa busca atender famílias com necessidade de moradia
O Programa Municipal de Habitação de Interesse Social integra as ações voltadas ao atendimento habitacional de famílias que se enquadram nos critérios definidos pelo município.
A divulgação da lista preliminar permite que os inscritos acompanhem a situação do cadastro e, quando necessário, solicitem a correção de possíveis inconsistências na análise inicial.
Após o encerramento do prazo de recursos e a avaliação dos pedidos apresentados, o processo seguirá as demais etapas previstas no edital.
A prefeitura disponibilizou a relação dos candidatos e o edital completo para consulta pública.
Consulte os documentos:
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