Roraima e mais cinco municípios terão eleições suplementares neste domingo

Os eleitores de Roraima e de outros cinco municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (21) para escolher novos representantes do Poder Executivo. As eleições suplementares foram convocadas pela Justiça Eleitoral após decisões que resultaram na cassação de mandatos, diplomas ou registros de candidatos eleitos.

Além da disputa para governador e vice-governador de Roraima, haverá novas eleições para as prefeituras de Reginópolis e Tuiuti, em São Paulo; Joviânia, em Goiás; e Amparo da Serra e Bonito de Minas, em Minas Gerais.

A eleição suplementar em Roraima é a de maior dimensão entre os pleitos previstos para este domingo. A votação foi convocada após a cassação da chapa eleita para o Governo do Estado nas eleições de 2022 por abuso de poder político e econômico, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Disputam o Governo de Roraima as chapas encabeçadas por Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), Nelita Frank e Barto Makuxi (PT) e Soldado Sampaio e Tayla Peres (Republicanos).

A presença de Arthur Henrique na disputa ocorre na condição de candidato sub judice. Embora o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tenha indeferido seu registro por entender que não foram observados os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990, a legislação eleitoral permite que candidatos com recursos pendentes continuem participando da campanha e permaneçam na urna eletrônica até decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (18), o ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, reafirmou esse entendimento ao rejeitar um pedido que buscava impedir Arthur Henrique de continuar realizando atos de campanha. Na decisão, o magistrado destacou que o artigo 16-A da Lei das Eleições assegura ao candidato todos os direitos inerentes à campanha eleitoral enquanto o recurso aguarda julgamento.

A decisão, entretanto, não altera a controvérsia jurídica envolvendo os prazos de desincompatibilização. Nesta semana, o TRE-RR informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a aplicação da legislação federal à eleição suplementar e comunicou que as candidaturas alcançadas pela nova interpretação tiveram seus registros indeferidos.

Apesar do impasse jurídico, o cenário eleitoral permanece inalterado às vésperas da votação. Os nomes dos três candidatos ao Governo de Roraima constam da urna eletrônica e os eleitores poderão escolher normalmente entre as chapas habilitadas para o pleito.

Como votar

Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos o e-Título com fotografia, carteira de identidade, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, certificado de reservista e documentos profissionais reconhecidos por lei.