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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu um passo relevante na pauta da inclusão produtiva ao aprovar, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A proposta, votada em sessão ordinária no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, mira um público historicamente invisibilizado nas políticas de desenvolvimento: mulheres que conciliam o cuidado integral de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas com a necessidade de geração de renda.

De autoria do deputado Idazio da Perfil (União), o projeto parte de uma constatação prática: a sobrecarga de cuidados limita a inserção dessas mulheres no mercado formal de trabalho. Nesse contexto, o empreendedorismo surge não apenas como alternativa econômica, mas como ferramenta de autonomia e reorganização da rotina produtiva. A proposta reconhece que fomentar pequenos negócios pode ser uma estratégia eficaz para reduzir desigualdades estruturais.

O texto aprovado estabelece diretrizes que vão além do incentivo genérico à atividade empreendedora. Entre os pilares do programa estão a promoção da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da dignidade humana e o apoio ao desenvolvimento integral das famílias. Na prática, isso se traduz em ações voltadas à capacitação profissional, acesso facilitado ao crédito e criação de redes de apoio, elementos considerados essenciais para a sustentabilidade de micro e pequenos negócios liderados por mulheres em contextos de vulnerabilidade.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o estímulo ao empreendedorismo entre mães atípicas pode gerar efeitos econômicos e sociais em cadeia. “O fomento ao empreendedorismo entre a classe favorece a formalização de negócios, impulsiona a geração de empregos e contribui para políticas públicas voltadas à capacitação profissional, acesso a crédito com condições facilitadas e ampliação de redes de apoio”, aponta o documento. A lógica é alinhar inclusão social com dinamização econômica, especialmente em regiões com menor oferta de empregos formais.

Especialistas em desenvolvimento regional apontam que políticas públicas voltadas a nichos específicos, como o de mães atípicas, tendem a ter maior efetividade quando articuladas com ecossistemas de apoio, envolvendo instituições de crédito, capacitação e acompanhamento técnico. Nesse sentido, o programa aprovado dialoga com tendências nacionais de incentivo ao microempreendedorismo como vetor de desenvolvimento local, sobretudo em estados da Amazônia, onde desafios logísticos e sociais exigem soluções adaptadas à realidade territorial.

A proposta segue agora para sanção governamental. Caso seja implementada, poderá representar uma mudança concreta na vida de centenas de mulheres em Roraima, ao transformar uma condição de vulnerabilidade em oportunidade de geração de renda e protagonismo econômico. Em um cenário em que o empreendedorismo feminino cresce no país, iniciativas como essa indicam uma inflexão importante: a de políticas públicas mais sensíveis às múltiplas realidades sociais e familiares.