Um posto de combustíveis de Boa Vista terá que pagar R$ 23 mil por danos morais coletivos após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificar irregularidade em uma bomba de abastecimento. O equipamento fornecia aos consumidores uma quantidade de combustível inferior à indicada no visor.
A irregularidade levou o Ministério Público de Roraima (MPRR) a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento, buscando responsabilizar a empresa pela comercialização de combustível em quantidade inferior à informada e pelos prejuízos coletivos decorrentes da prática.
Após o ajuizamento da ação, representantes do posto e o Ministério Público chegaram a um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi homologado pela 1ª Vara Cível de Boa Vista no dia 1º de outubro, encerrando o processo judicial com resolução do mérito.
Pelo acordo, o estabelecimento assumiu o compromisso de garantir que as bombas forneçam exatamente a quantidade de combustível indicada aos consumidores. A empresa também deverá manter a qualidade dos produtos comercializados, respeitando as normas estabelecidas pela ANP e a legislação vigente.
Além das obrigações relacionadas ao funcionamento do posto, a empresa deverá destinar R$ 23 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, como compensação por danos morais coletivos.
O TAC também estabelece multa de R$ 5 mil por infração caso o estabelecimento descumpra as condições assumidas.
O caso chama atenção para uma irregularidade que pode passar despercebida pelos motoristas. Quando uma bomba fornece menos combustível do que registra, o consumidor paga por um volume que não recebeu, sofrendo prejuízo financeiro a cada abastecimento.
O promotor de Justiça Adriano Ávila, que atua na defesa dos direitos dos consumidores, orienta os motoristas a ficarem atentos e lembra que é possível solicitar a aferição das bombas para verificar se o volume fornecido corresponde ao indicado no equipamento.
“A medida deve servir de alerta aos consumidores de postos da cidade para que se mantenham vigilantes e exijam, sempre que necessitarem, o teste de vazão (aferição) na hora do abastecimento. Isso serve para verificar se a bomba de combustível está entregando o volume correto”, destacou o promotor.
O teste de vazão é realizado com um recipiente de medida-padrão e permite verificar se a quantidade de combustível fornecida corresponde ao volume registrado na bomba.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem registrar denúncias junto à ANP ou aos órgãos de defesa do consumidor, informando o endereço do estabelecimento e os detalhes da ocorrência.
O nome do posto envolvido no acordo não foi informado no material divulgado pelo Ministério Público.
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