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A Assembleia Legislativa de Roraima abriu um canal para que a população envie sugestões ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. As contribuições podem ser feitas até 27 de junho, data prevista para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O formulário está disponível no site da Casa e permite que os cidadãos opinem sobre prioridades em diferentes áreas do orçamento estadual. Até agora, mais de 400 participações foram registradas.

As sugestões podem abranger 19 setores, incluindo saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento e geração de emprego e renda. Também estão entre os temas políticas voltadas a grupos específicos, como idosos, população negra, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas. Entre as áreas mais citadas até o momento está a atenção à pessoa idosa.

A proposta em análise, o Projeto de Lei nº 111/2024, define as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. É a partir dela que o governo organiza a distribuição de recursos e estabelece prioridades para 2025.

Além da consulta pública online, a Assembleia deve discutir o tema em audiência aberta, onde deputados e sociedade civil poderão debater a destinação dos recursos.

Na prática, a LDO funciona como um guia para o orçamento anual. Ela orienta quais áreas devem receber mais investimentos e estabelece regras para a aplicação dos recursos públicos. Depois dela, a Lei Orçamentária Anual detalha quanto será destinado a cada ação do governo.

O orçamento público também é baseado no Plano Plurianual, que define metas e prioridades para um período de quatro anos. Juntos, esses instrumentos estruturam o planejamento financeiro do estado.