Maioria do STF confirma entendimento de Flávio Dino em caso que afeta eleição em Roraima

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que derrubou o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para a eleição suplementar marcada para o próximo dia 21 de junho.

Até o momento, já votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou voto. O julgamento permanece aberto no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído no dia 19 de junho, apenas dois dias antes da realização do pleito.

A ação questiona trecho da resolução aprovada pelo TRE-RR que permitia que candidatos ocupantes de determinados cargos públicos se desincompatibilizassem até 24 horas após a realização das convenções partidárias.

Ao conceder a liminar, Flávio Dino entendeu que a Justiça Eleitoral estadual não poderia criar um prazo próprio para substituir as exigências previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. Segundo o ministro, os prazos de afastamento previstos na legislação federal variam entre três, quatro e seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado pelo candidato.

O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que já se manifestaram no julgamento virtual, consolidando maioria favorável à manutenção da liminar.

Impacto direto sobre Arthur Henrique

A decisão tem efeito direto sobre a situação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE-RR.

Ao analisar o caso, a Corte Regional considerou que Arthur não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização, uma vez que renunciou ao cargo de prefeito apenas em 2 de abril deste ano, período considerado insuficiente diante das regras estabelecidas pela legislação federal.

Com a maioria formada no STF em favor da decisão de Flávio Dino, o cenário jurídico da candidatura permanece extremamente desfavorável ao ex-prefeito. Ainda assim, o julgamento só será encerrado oficialmente após o término da sessão virtual, marcado para o dia 19 de junho.

A proximidade entre o encerramento da análise no Supremo e a realização da eleição suplementar amplia a expectativa em torno dos desdobramentos do processo, que se tornou um dos principais capítulos da disputa pelo Governo de Roraima.