Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Alto Alegre por compra de votos e abuso de poder político

O município de Alto Alegre, no Norte de Roraima, volta ao centro do cenário político estadual após a Justiça Eleitoral determinar a cassação dos mandatos do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito Diogo Coelho (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Guilherme Versiani Gusmão Fonseca e reconhece a prática de compra de votos, abuso de poder político e utilização da estrutura pública municipal em benefício eleitoral da chapa vencedora.

Além da perda dos mandatos, a sentença anulou todos os votos obtidos pelos candidatos nas eleições de 2024. Wagner Nunes também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205 e declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2024. Já o vice-prefeito Diogo Coelho teve o mandato cassado, mas não recebeu sanção de multa nem declaração de inelegibilidade.

A ação foi proposta pelo Partido Progressistas (PP), que apontou uma série de irregularidades cometidas durante o processo eleitoral.

Entre os elementos considerados pela Justiça estão obras de asfaltamento realizadas em diferentes ruas e bairros do município, incluindo a Vila São Silvestre.

De acordo com a decisão, os serviços foram executados sem o devido processo licitatório e contaram com apoio do Governo do Estado. O magistrado concluiu que as intervenções ocorreram em período vedado pela legislação eleitoral e tiveram finalidade claramente eleitoral.

Na sentença, o juiz classificou as ações como medidas de “nítido caráter eleitoreiro”, destinadas a influenciar o resultado das eleições.

Demissões e substituições de servidores

Outro ponto destacado pela Justiça foi a exoneração em massa de servidores temporários e ocupantes de cargos comissionados durante o período eleitoral.

Segundo o magistrado, as demissões não seguiram critérios administrativos regulares e tiveram motivação política.

A decisão afirma que houve perseguição e coação contra servidores que não integravam o grupo político dos investigados, com o objetivo de substituí-los por pessoas alinhadas à campanha eleitoral da chapa.

A sentença também menciona a contratação da empresa Alicerce Construções e Serviços LTDA por meio de um contrato de R$ 48,2 milhões com vigência de 12 meses.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a contratação teria servido para ampliar a contratação de trabalhadores terceirizados com objetivos eleitorais, fortalecendo a base de apoio dos investigados durante o período de campanha.

A empresa já havia sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que suspendeu anteriormente um contrato de aproximadamente R$ 120 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), após identificar indícios de sobrepreço.

Operação da Polícia Federal reforçou provas

A decisão judicial também foi baseada em provas produzidas pela Polícia Federal durante a Operação Voto Limpo, que investigou um esquema de compra de votos em Alto Alegre.

As investigações apontaram que a organização atuou tanto na eleição suplementar realizada em abril de 2024 quanto no pleito municipal de outubro do mesmo ano.

Um dos episódios citados no processo ocorreu na véspera da votação, quando um cabo eleitoral ligado à chapa majoritária foi preso em flagrante com dinheiro em espécie e listas contendo nomes de eleitores.

Para o magistrado, o conjunto de provas revelou um esquema estruturado para captação ilícita de sufrágio e uso da máquina pública em benefício eleitoral.

Com a cassação dos mandatos e a anulação dos votos recebidos pela chapa, Alto Alegre entra em um novo período de indefinição política.

Os próximos passos dependerão da tramitação dos recursos cabíveis e das decisões da Justiça Eleitoral sobre a realização de novo processo eleitoral ou outras medidas previstas na legislação.