Governador Soldado Sampaio formaliza novas unidades e moderniza estrutura da PMRR com decreto

O governador Soldado Sampaio assinou, recentemente, um decreto crucial que aprova o novo Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE) da Polícia Militar de Roraima (PMRR). Este instrumento visa reorganizar profundamente a estrutura da corporação, formalizando novas unidades que operavam informalmente e, simultaneamente, beneficiando 510 militares da PMRR e do Corpo de Bombeiros com a quebra e redução do interstício.

A importância do QDE reside na sua capacidade de regulamentar a Lei nº 2.329, de janeiro de 2026, que estabeleceu um efetivo de 3.500 policiais para a corporação.

Sem a sanção deste decreto, a nomeação de militares para as funções e unidades recém-criadas seria inviável. Este novo documento substitui o quadro anterior, que estava em vigor desde 2021.

O governador Soldado Sampaio enfatizou a relevância da medida. "Assinei o decreto que realiza a redistribuição do efetivo da Polícia Militar, detalhando seus deveres e funções. É uma ação fundamental que valoriza os homens e mulheres dedicados à nossa segurança pública", declarou.

Eficiência e segurança jurídica na gestão

A comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, ressaltou que a aprovação do novo Quadro de Distribuição do Efetivo representa um notável avanço administrativo para a corporação.

Ele permite adequar a estrutura organizacional às demandas contemporâneas da segurança pública, fortalecendo a gestão institucional.

"A aprovação do QDE é um ato administrativo de grande importância que solidifica a estrutura institucional da PM", afirmou a coronel. Ela complementou que "o decreto alinha a corporação à sua realidade atual, estabelece segurança jurídica e possibilita um planejamento administrativo, financeiro e operacional mais eficaz. Além disso, valoriza o policial militar ao influenciar diretamente a distribuição de funções, a ocupação de postos de comando e o desenvolvimento de suas carreiras".

O subcomandante-geral da PMRR, coronel Igo Mayko Evangelista, conectou o novo quadro à busca por maior eficiência na gestão pública.

"O novo QDE garante uma gestão administrativa mais eficiente e com melhor distribuição. Permite alocar os efetivos onde há real necessidade, assegurando que cada unidade tenha sua composição adequada aos requisitos da boa gestão pública", detalhou.

O subcomandante destacou que esta reorganização possibilita ordenar o efetivo, desde o soldado até o coronel, e formalizar unidades que, embora operacionais, careciam de previsão estrutural.

"Tínhamos unidades que existiam na prática, mas sem formalidade. O QDE veio para formalizá-las, como o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), que agora está devidamente instruído em nosso quadro, algo que não tínhamos anteriormente", explicou.

Destaque para as novas unidades formalizadas

Entre os avanços mais significativos, o QDE institucionaliza estruturas essenciais que respondem diretamente ao desenvolvimento do estado de Roraima.

Com ele, passam a ter respaldo legal o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), focado no policiamento especializado de rodovias; o Pelotão Fluvial de Caracaraí, dedicado à segurança das hidrovias; e o Gape (Gabinete de Planejamento Estratégico), cuja missão é aprimorar a governança e a inteligência da corporação.

O tenente-coronel Brunno Almeida, chefe do Gape, esclareceu a função primordial do documento. "Sem este decreto assinado pelo governador, seria impossível nomear militares para essas posições.

O QDE atua como a ferramenta que regulamenta, atualiza e moderniza as estruturas organizacionais e militares, assegurando o fluxo funcional dos integrantes da corporação dentro de qualquer departamento, divisão ou seção", afirmou.

O tenente-coronel também enfatizou a agilidade na elaboração do quadro, mencionando que processos de natureza similar frequentemente demandam anos para sua regulamentação.

"Normalmente, após a promulgação de uma lei, a regulamentação pode levar de dois a três anos. Na prática, o militar é promovido a certas funções que ainda não estão formalizadas no quadro. Desta vez, o quadro foi apresentado e assinado em apenas dois meses, o que evidencia a notável capacidade administrativa e organizacional da Polícia Militar", concluiu.

Quatro pilares e a preservação da memória da PMRR

A reorganização proposta consolida avanços estruturais fundamentados em quatro pilares principais. Estes incluem a regulamentação legal da distribuição de pessoal, a promoção de um fluxo dinâmico de funções para alinhar cada policial a atribuições claras, além da institucionalização de novas forças estratégicas e a valorização dos quadros internos, com uma clara divisão das atividades entre os Quadros de Saúde, Banda de Música, Especial, Complementar e de Combatentes.

Adicionalmente, o documento prevê a criação do Museu da PMRR, uma iniciativa crucial para preservar a rica trajetória histórica da corporação.