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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece regras para o desenvolvimento da cadeia mineral ligada às chamadas terras raras e outros minerais considerados essenciais para a transição energética e para a indústria tecnológica. O texto prevê incentivos governamentais, prioridade em processos de licenciamento e a criação de um comitê nacional responsável por definir quais minerais serão classificados como estratégicos para o país.

A proposta também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar R$ 5 bilhões. A intenção do governo federal e do Congresso é estimular investimentos em pesquisa, exploração e beneficiamento desses minerais dentro do território nacional, reduzindo a dependência brasileira de cadeias internacionais controladas principalmente pela China.

O debate ganhou força porque o Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, atrás apenas dos chineses. Especialistas apontam que boa parte desse potencial ainda permanece desconhecida, já que somente cerca de 25% do território nacional foi efetivamente mapeado. Na Amazônia, e especialmente em Roraima, cresce a percepção de que o estado pode se tornar uma das áreas mais estratégicas do país para a exploração futura desses recursos.

As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, baterias, semicondutores, smartphones, satélites, radares, sistemas de defesa e veículos elétricos. Embora sejam relativamente abundantes na natureza, sua extração exige tecnologia avançada e alto investimento, além de rigorosos controles ambientais.

Em Roraima, o tema desperta atenção por envolver diretamente a discussão sobre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e soberania territorial. O estado possui extensas áreas ainda pouco estudadas do ponto de vista mineral e concentra regiões de interesse geológico que há décadas atraem atenção de pesquisadores e investidores. Ao mesmo tempo, boa parte dessas áreas está localizada próxima de territórios indígenas e regiões ambientalmente sensíveis, o que tende a ampliar o debate político e jurídico sobre o tema.

Durante a discussão do projeto na Câmara, parlamentares defenderam que o Brasil precisa evitar repetir o modelo histórico de exportação de matéria prima sem agregação de valor. A deputada Jandira Feghali criticou a ausência de regras mais rígidas para limitar a participação estrangeira no setor e alertou para o risco de perda de controle nacional sobre minerais considerados estratégicos para o século XXI.

O relator da proposta, Arnaldo Jardim, afirmou que o texto busca justamente fortalecer a industrialização brasileira e impedir que o país permaneça apenas como exportador de minério bruto. Segundo ele, a nova política cria bases para o desenvolvimento tecnológico nacional em um cenário de expansão global da economia verde.

Outro ponto incluído no texto prevê consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais afetados por projetos minerais, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em estados amazônicos como Roraima, onde a questão indígena ocupa posição central no debate público, esse dispositivo deve se tornar um dos principais focos de discussão caso novos projetos avancem nos próximos anos.

Hoje, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em operação comercial, localizada em Minaçu, no estado de Goiás. Mesmo assim, a corrida global por esses minerais já movimenta bilhões de dólares e reposiciona países inteiros no tabuleiro econômico internacional. Em meio a essa disputa, Roraima surge cada vez mais como uma peça estratégica de um jogo que mistura energia, tecnologia, geopolítica e soberania nacional.

Nota da Redação

A aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos colocou o Brasil no centro de uma disputa econômica e geopolítica que deve marcar as próximas décadas. Em um mundo cada vez mais dependente de tecnologias limpas, carros elétricos, inteligência artificial, equipamentos militares e sistemas digitais avançados, os chamados minerais críticos passaram a ser tratados como ativos de soberania nacional. E nesse novo mapa global de poder, Roraima aparece como um território estratégico.