A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar o retorno do julgamento, que estava parado desde setembro de 2023, quando pediu destaque do processo suspendendo a análise do caso.

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O julgamento da descriminalização do aborto é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.

Até o momento, o julgamento conta apenas com voto da ex-ministra Rosa Weber. Antes de se aposentar, em 2023, ela apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.