A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos aprovados pelos deputados. Ao final da votação, cinco vetos foram derrubados e dois mantidos.
Os parlamentares mantiveram parcialmente o veto ao projeto que incentiva a prática de corridas de rua em Roraima. A decisão recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.
Também foi mantido, por unanimidade, o veto parcial à proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no estado.
Cinco vetos são derrubados por unanimidade
Os deputados rejeitaram, de forma unânime, os outros cinco vetos analisados durante a sessão. Entre as propostas está a criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, destinado a incentivar a autonomia financeira e profissional dessas mulheres.
Também foi derrubado o veto ao projeto que prevê a capacitação de agentes de segurança pública para abordagens envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência.
A lista inclui ainda uma proposta que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo e outra que cria um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas estaduais.
O quinto veto rejeitado atinge o projeto que estabelece medidas para garantir às mulheres o acesso a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa, observadas as condições previstas na legislação.
Próximas etapas
O resultado das votações será encaminhado ao Governo de Roraima. Os dispositivos que tiveram os vetos mantidos não serão incorporados às respectivas leis. Já as propostas cujos vetos foram derrubados seguirão as etapas previstas no processo legislativo para promulgação.
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