Segunda, 14 de Outubro de 2024
24°C 37°C
Boa Vista, RR

Comissão aprova projeto que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto de Bohn Gass permite receber o benefício nos 12 meses seguintes à última parcela A Comissão de Trabalh...

03/08/2023 às 16h35
Por: Luiz Valério Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Texto de Bohn Gass permite receber o benefício nos 12 meses seguintes à última parcela - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Texto de Bohn Gass permite receber o benefício nos 12 meses seguintes à última parcela - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Trata-se de importante medida de apoio à pessoa resgatada, pois lhe garante uma renda mínima para o sustento próprio e de sua família”, explicou o relator.

A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego e prevê que o benefício ampliado será pago também ao resgatado do tráfico de pessoas. O substitutivo elimina ainda a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à última parcela.

Em todos os casos de resgate, conforme o texto, o trabalhador deverá ser encaminhado para a qualificação profissional e para eventual recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Pelo substitutivo, as parcelas adicionais do seguro-desemprego serão oriundas de crédito adicional no Orçamento da União, à disposição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A União poderá ajuizar ação contra os autuados por trabalho análogo ao de escravo ou tráfico de pessoas, para ressarcimento desses gastos.

“O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou Carlos Veras ao defender as mudanças na legislação.

O deputado explicou ainda que a proposta decorre de sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021 pela então Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Boa Vista, RR
26°
Tempo limpo

Mín. 24° Máx. 37°

27° Sensação
1.54km/h Vento
74% Umidade
1% (0mm) Chance de chuva
06h46 Nascer do sol
06h50 Pôr do sol
Ter 37° 24°
Qua 36° 25°
Qui 36° 25°
Sex 36° 24°
Sáb 36° 25°
Atualizado às 01h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,61 +0,00%
Euro
R$ 6,14 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,72%
Bitcoin
R$ 381,095,52 +1,61%
Ibovespa
129,992,29 pts -0.28%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias