Roraima passou a integrar o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa do Governo Federal destinada a reduzir a violência letal e enfrentar vulnerabilidades sociais que atingem jovens negros. O acordo de adesão foi assinado em 23 de setembro pelo governador Soldado Sampaio e pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira.
Com a adesão, o Estado poderá articular com o Governo Federal políticas voltadas principalmente à população negra entre 15 e 29 anos. O plano reúne 217 ações distribuídas em 11 eixos, envolvendo 18 ministérios.
As medidas contemplam áreas como segurança pública e acesso à Justiça, educação, saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, esporte, cultura, ciência e tecnologia e segurança alimentar. O objetivo é integrar diferentes políticas públicas para enfrentar desigualdades e ampliar o acesso dos jovens a serviços e direitos.
Em Roraima, a implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), por meio da Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR).
Depois da adesão formal, a próxima etapa será montar uma estrutura estadual para acompanhar a execução das ações. A CEPPIR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial deverão articular um chamamento público destinado à participação de representantes da sociedade civil.
A proposta é reunir organizações sociais e representantes do poder público para acompanhar a implantação das medidas e promover a articulação entre as diferentes áreas envolvidas.
Segundo Victório Pinheiro Alexandre, consultor técnico do Plano Juventude Negra Viva em Roraima pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a adesão permite integrar políticas que até então poderiam funcionar de maneira isolada.
“A adesão do Plano Juventude Negra Viva em Roraima é um passo muito histórico para nós, porque a nossa juventude historicamente enfrenta muitas vulnerabilidades. Esse plano do Governo Federal não foi construído apenas pelo Ministério da Igualdade Racial, mas de maneira transversal com 18 ministérios”, afirmou.
A secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, afirmou que a implantação do programa deverá ampliar a participação do poder público e da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas destinadas à juventude negra.
Além dos estados, os municípios podem aderir diretamente ao Plano Juventude Negra Viva. A possibilidade está prevista no Decreto Federal nº 11.956/2024.
As prefeituras que ingressarem no programa assumem responsabilidades pela coordenação das ações em âmbito municipal, em articulação com o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em Roraima, a CEPPIR já realiza atividades e capacitações nos municípios. Com a adesão estadual, a coordenação pretende orientar as prefeituras interessadas em participar do plano.
Criado em março de 2024, o Juventude Negra Viva tem como foco a população negra de 15 a 29 anos. Além da prevenção e redução da violência letal, o programa busca ampliar oportunidades e o acesso a direitos, serviços públicos, educação, emprego e renda.
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