O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar uma ampla reestruturação da educação escolar destinada ao povo Yanomami em Roraima. O processo aponta problemas que vão desde a ausência de escolas e professores até dificuldades no fornecimento de alimentação, material didático e transporte para comunidades localizadas em regiões de difícil acesso.
Segundo o MPF, nos seis polos-base analisados vivem 7.854 indígenas distribuídos por 105 aldeias. Desse total, 3.446 têm entre 4 e 17 anos, faixa correspondente à educação básica obrigatória considerada no levantamento. Outros 3.247 adultos estariam sem acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A ação tem pedido de liminar e foi apresentada contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a Prefeitura de Alto Alegre.
O objetivo é estabelecer medidas coordenadas para atender comunidades das regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi, na Terra Indígena Yanomami.
Um dos dados apresentados pelo MPF mostra a dimensão do déficit educacional. Embora existam 3.446 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos nas áreas avaliadas, a rede estadual registra apenas 502 matrículas em duas escolas sem sede própria.
São 424 estudantes matriculados em Surucucu e 78 em Xitei. De acordo com os cálculos apresentados na ação, a cobertura corresponde a 14,6% da população em idade escolar identificada nessas regiões.
Em áreas como Waputha, Aratha-u/Parima, Parafuri e Homoxi, o levantamento aponta ausência de atendimento escolar.
O MPF sustenta que o problema não pode ser resolvido apenas com a construção de prédios. A ação pede uma reorganização do sistema, incluindo professores, formação profissional, alimentação escolar, materiais didáticos, transporte, produção de dados e definição das responsabilidades de cada órgão público.
“A ação não busca reparar apenas a falta de escolas, mas um conjunto de fatores que impede o atendimento escolar regular”, afirmou o procurador da República Alisson Marugal, titular do 7º Ofício do MPF em Roraima.
O problema é acompanhado formalmente pelo Ministério Público Federal há pelo menos seis anos.
O Inquérito Civil nº 1.32.000.000776/2020-12 foi instaurado para investigar, sob uma perspectiva estrutural, as necessidades da educação na Terra Indígena Yanomami, especialmente nas regiões sem escolas regulares ou onde o atendimento havia sido interrompido.
Em dezembro de 2025, integrantes do MPF estiveram nas regiões de Xitei e Homoxi, em Alto Alegre. Mais de 20 depoimentos foram colhidos em língua Yanomami, com apoio de profissionais que auxiliaram na tradução.
Segundo o órgão, nenhuma das comunidades visitadas durante aquela diligência possuía escola funcionando.
Os relatos mostram que os próprios moradores associam o acesso à educação à proteção dos jovens contra a influência do garimpo ilegal.
“A gente não quer ouro, não quer cassiterita, a gente quer escola, quer que os nossos filhos aprendam”, afirmou uma moradora da comunidade Porakasi durante a diligência.
Escolas paralisadas e falta de estrutura
Dados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed) referentes a 2022, citados pelo MPF, indicavam a existência formal de 33 escolas Yanomami criadas por decreto estadual.
Dessas, 12 estavam paralisadas. As outras 21 registravam 1.478 alunos e contavam com 80 professores contratados.
O levantamento também apontava que 29 das 33 unidades não possuíam projeto político-pedagógico regularizado junto ao Conselho Estadual de Educação. Com exceção de uma unidade, as escolas também não dispunham de trabalhadores de apoio, como merendeiras e zeladores.
A situação continuou sendo objeto de fiscalização nos anos seguintes.
Em abril de 2025, segundo o MPF, uma diligência realizada em Surucucu e Xitei constatou que a escola registrada pela Seed para a comunidade Watatase não mantinha aulas regulares nem dispunha de sede funcionando ou suporte material e logístico adequado.
Em Parima, a fiscalização também identificou ausência de unidade escolar.
Analfabetismo em Alto Alegre chama atenção
A situação educacional da região também aparece nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Alto Alegre registrou taxa de analfabetismo de 36,8% entre pessoas com 15 anos ou mais. Segundo o IBGE, foi a maior taxa encontrada entre os municípios brasileiros com população superior a 10 mil e de até 50 mil habitantes.
Entre a população indígena adulta do município, o percentual citado pelo MPF chega a 64,4%.
A ação também chama atenção para 606 crianças Yanomami de 4 e 5 anos que estariam sem atendimento na pré-escola.
A logística aparece como um dos principais obstáculos para manter as escolas funcionando dentro da Terra Indígena Yanomami.
Segundo informações reunidas pelo MPF, a própria Seed reconheceu problemas recorrentes no envio de alimentação escolar em razão da falta de transporte aéreo contratado.
O órgão também relata que, em março deste ano, materiais destinados aos estudantes — incluindo cerca de 500 mochilas — permaneciam armazenados sem chegar às comunidades por problemas relacionados ao transporte.
Professores contratados para trabalhar nas regiões de Xitei e Homoxi também relataram falta de orientação pedagógica e de itens básicos para as aulas.
Um dos docentes ouvidos pelo MPF afirmou que professores haviam sido contratados, mas não receberam cadernos, livros, lousas, lápis, canetas ou outros materiais necessários para o funcionamento das atividades.
MPF cita mais de R$ 47 milhões em iniciativas federais
A ação reconhece que o Governo Federal apresentou, a partir de 2023, iniciativas voltadas à educação escolar Yanomami.
Entre elas estão um plano integrado de ações, um plano emergencial estimado em R$ 32 milhões e termos de execução descentralizada. Conforme o MPF, considerando também instrumentos administrados pela Funai, as iniciativas ultrapassam R$ 47 milhões.
A avaliação apresentada pelo Ministério Público, porém, é que as ações ainda não produziram atendimento suficiente nas regiões investigadas.
O processo atribui falhas e responsabilidades a diferentes órgãos. Ao Governo de Roraima, por exemplo, são apontadas pendências envolvendo sedes escolares, transporte e funcionamento das unidades. O município de Alto Alegre é cobrado pelo atendimento da educação infantil, enquanto órgãos federais são chamados a responder por financiamento, levantamento de dados e apoio logístico.
As afirmações sobre essas omissões são alegações apresentadas pelo MPF na ação e deverão ser analisadas pela Justiça, com direito de manifestação dos órgãos acionados.
MPF quer plano de reestruturação em 90 dias
Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça está a criação de um grupo de trabalho formado por União, Ministério da Educação, FNDE, Inep, Funai, Governo de Roraima, Prefeitura de Alto Alegre, MPF, Defensoria Pública da União e representantes indígenas.
O grupo teria 90 dias para produzir, a partir de diagnóstico realizado em campo, um Plano de Reestruturação da Educação Escolar Yanomami para Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
O MPF também solicita a realização de consulta prévia às comunidades e de um censo escolar com participação de intérpretes.
Entre as intervenções físicas requeridas estão a criação da escola de Homoxi, com prazo de 60 dias para formalização e 180 dias para conclusão das obras; construção das sedes escolares de Watatase e Koriaoupi em até 180 dias; e instalação de salas anexas nas regiões de Parima e Xitei.
A ação ainda pede fornecimento contínuo de alimentação escolar, materiais didáticos nas línguas maternas, mobiliário e transporte aéreo e fluvial, além da formação e remuneração de professores, contratação de profissionais de apoio e ampliação da oferta do ensino fundamental, médio, EJA e educação profissional.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais eventualmente impostas, o MPF pede multa diária de R$ 10 mil, por obrigação não cumprida, para cada réu responsável.
A ação decorre do Inquérito Civil nº 1.32.000.000776/2020-12, aberto em 2020 para acompanhar estruturalmente a situação da educação na Terra Indígena Yanomami.
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