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O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a realização de uma auditoria operacional para avaliar a política de drenagem urbana executada pela Prefeitura de Boa Vista entre 2021 e 2026. O período abrange a maior parte da gestão do ex-prefeito Arthur Henrique e os primeiros meses da administração do atual prefeito Marcelo Zeitoune.

A representação foi protocolada pelo procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e tem como principal objetivo verificar se os investimentos públicos destinados à drenagem urbana produziram resultados efetivos na redução dos alagamentos enfrentados pela população da capital.

Segundo o documento, mais de R$ 500 milhões foram anunciados pelo município para obras de infraestrutura, incluindo ações de drenagem, além de recursos oriundos de emendas da bancada federal que ultrapassam R$ 100 milhões destinados a obras de asfaltamento e drenagem.

Alagamentos motivaram pedido

Na representação, o MPC-RR argumenta que, apesar dos sucessivos anúncios feitos pela Prefeitura sobre a eliminação de pontos críticos de alagamento, Boa Vista voltou a registrar inundações em ruas, residências afetadas pelas chuvas e monitoramento de áreas de risco durante o inverno de 2026.

Para o órgão de controle, os episódios recentes levantam dúvidas sobre a efetividade das intervenções executadas ao longo dos últimos anos.

O documento destaca que os alagamentos não podem ser tratados como fenômenos imprevisíveis, uma vez que o regime de chuvas da capital é historicamente conhecido. Conforme dados citados na representação, Boa Vista possui média anual de precipitação de aproximadamente 1.716 milímetros, com maior concentração entre os meses de abril e setembro.

“O próprio Plano Diretor do município reconhece a vulnerabilidade da cidade a inundações e alagamentos, além de contar com mapeamento técnico de áreas de risco”, registra o procurador.

Plano de drenagem está entre os questionamentos

Outro ponto levantado pelo Ministério Público de Contas é a suposta inexistência de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas consolidado.

De acordo com a representação, a revisão do Plano Diretor de Boa Vista, concluída em 2024, ainda apontava a elaboração desse instrumento como uma ação pendente da administração municipal.

O órgão também questiona divergências encontradas em informações divulgadas pela Prefeitura sobre a quantidade de pontos críticos de alagamento solucionados. Segundo o MPC-RR, diferentes balanços oficiais apresentam números distintos, dificultando a comprovação dos resultados anunciados.

Aplicação dos recursos será analisada

Caso a auditoria seja autorizada pelo Tribunal de Contas, os técnicos deverão verificar quanto dos recursos anunciados foi efetivamente aplicado em obras de drenagem, quais intervenções foram executadas, os resultados alcançados e se houve compatibilidade entre os investimentos realizados e a redução dos problemas enfrentados pela população.

Entre os documentos solicitados pelo Ministério Público de Contas estão contratos, medições de obras, cadastro georreferenciado de áreas sujeitas a alagamentos, relatórios da Defesa Civil e registros de ocorrências relacionadas às enchentes desde 2021.

Tribunal decidirá sobre auditoria

O pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. Caberá aos conselheiros decidir se a auditoria será instaurada e quais medidas de fiscalização serão adotadas a partir da representação apresentada pelo Ministério Público de Contas.

Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Boa Vista sobre o pedido de auditoria.