O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tomou uma medida importante em relação ao Município de Rorainópolis. Na última sexta-feira, 07 de outubro, a Promotoria de Justiça de Rorainópolis protocolou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Os alvos dessa ação são o ex-prefeito da cidade, Leandro Pereira da Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças, Samuel dos Santos Moraes.
O processo foi movido devido à falta de repasse das parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme apurado na investigação, o município descontava os valores dos empréstimos nos contracheques dos servidores, mas esses montantes não eram repassados à instituição bancária desde 2018. Os valores desviados chegam a R$ 5.093.490,68 referentes a empréstimos firmados pelos servidores.
O Promotor de Justiça André Felipe Bagatin esclareceu que, na posição de Prefeito e Secretário de Finanças, os réus tinham a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos dos empréstimos consignados. Essa omissão resultou em uma dívida milionária dos cofres municipais junto à Caixa Econômica.
O MPRR também busca que o Município seja condenado a pagar uma indenização por danos morais aos servidores afetados, estimada em R$ 15.000,00 por vítima. Além disso, um inquérito foi instaurado para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.