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Ministério Público move Ação Civil Pública por desvios de empréstimos consignados em Rorainópolis

Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças são acusados de desvio milionário referente a empréstimos consignados de servidores.

Luiz Valério
Por: Luiz Valério Fonte: Redação Roraima na Rede
09/10/2023 às 14h52 Atualizada em 09/10/2023 às 15h17
Ministério Público move Ação Civil Pública por desvios de empréstimos consignados em Rorainópolis
Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Rorainópolis são alvos de Ação Civil Pública por desvio de empréstimos consignados. 

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tomou uma medida importante em relação ao Município de Rorainópolis. Na última sexta-feira, 07 de outubro, a Promotoria de Justiça de Rorainópolis protocolou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Os alvos dessa ação são o ex-prefeito da cidade, Leandro Pereira da Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças, Samuel dos Santos Moraes.

O processo foi movido devido à falta de repasse das parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme apurado na investigação, o município descontava os valores dos empréstimos nos contracheques dos servidores, mas esses montantes não eram repassados à instituição bancária desde 2018. Os valores desviados chegam a R$ 5.093.490,68 referentes a empréstimos firmados pelos servidores.

O Promotor de Justiça André Felipe Bagatin esclareceu que, na posição de Prefeito e Secretário de Finanças, os réus tinham a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos dos empréstimos consignados. Essa omissão resultou em uma dívida milionária dos cofres municipais junto à Caixa Econômica.

O MPRR também busca que o Município seja condenado a pagar uma indenização por danos morais aos servidores afetados, estimada em R$ 15.000,00 por vítima. Além disso, um inquérito foi instaurado para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.

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Rorainópolis - RR
Rorainópolis - RR
Rorainópolis é um município brasileiro do estado de Roraima. Wikipédia
Área: 33.594 km²
População: 30.782 (2020)
População total (estimativa IBGE/2017): 28 215 hab
Prefeito(a): Leandro Pereira (Solidariedade, 2021 – 2024)
PIB (IBGE/2008): R$ 212 650,375 mil
PIB per capita (IBGE/2008): R$ 8 455,40
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