O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Marcelo Cabral (Cidadania), promoveu um encontro com conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados de Roraima, Amapá, Ceará e Pará para discutir políticas públicas relacionadas à primeira infância. A reunião ocorreu na quinta-feira (27), na sede do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram abordadas as ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) em escolas do Estado. Atualmente, uma força-tarefa do TCE-RR está em operação em 14 municípios roraimenses, com exceção de Uiramutã, que não possui unidade de primeira infância.

Marcelo Cabral ressaltou a importância do papel da Assembleia no debate sobre a primeira infância em parceria com o TCE. Destacou que cada investimento nesta política pode gerar um retorno de até 10 vezes no futuro. O foco é fomentar políticas pensando no futuro dessas crianças.

O Tribunal de Contas de Roraima realizou uma ação de fiscalização em 61 unidades de ensino, contando com 27 técnicos administrativos. Na mesma data, foram assinados um termo de cooperação técnica e memorando de entendimento com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Cilene Salomão, conselheira e coordenadora local do Pacto pela Primeira Infância, mencionou que esta é a quarta fiscalização, enfocando sete eixos: estrutura física, acessibilidade, nutrição, segurança, recursos pedagógicos e respeito à diversidade.

A primeira infância, compreendida entre zero e seis anos, é um período crucial para o desenvolvimento mental, emocional e social da criança. Roraima tem se destacado nacionalmente nesse aspecto, sendo elogiado pelos representantes de outros estados.

Além das fiscalizações, estão sendo discutidas a alocação de recursos e parcerias com deputados estaduais para implementar políticas públicas voltadas para a primeira infância. O presidente do TCE-RR, conselheiro Célio Wanderley, também destacou a necessidade de discutir o envio de recursos federais e estaduais para as prefeituras implementarem ações voltadas para a infância.