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Prefeitos colocam seus municípios em risco ao omitir informações sobre recursos do Fundeb

A falta de transparência e responsabilidade por parte dos prefeitos está afetando a qualidade da educação básica em seus municípios

Luiz Valério
Por: Luiz Valério Fonte: Blog do Luiz Valério
14/07/2023 às 15h00 Atualizada em 14/07/2023 às 15h11
Prefeitos colocam seus municípios em risco ao omitir informações sobre recursos do Fundeb
Gestores que não repassam informações sobre os recursos do Fundeb colocam seus municípios em risco

A falta de transparência e responsabilidade por parte de alguns prefeitos brasileiros está colocando em risco o futuro da educação básica em seus municípios. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, 847 municípios brasileiros correm o risco de ficar sem receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2014.

O principal motivo para essa situação é a falta de repasse de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb por parte das prefeituras. Essas informações são essenciais para que o governo federal possa fazer o cálculo do valor que cada município deve receber do fundo. Aqui em Roraima, pelo menos seis município correm o sério risco de ficar sem receber os recursos do Fundo no ano que vem.

Sem esses dados, o governo federal não consegue garantir que os recursos do Fundeb sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre os municípios. Essa irregularidade no repasse das informações obrigatórias pode levar a uma situação em que alguns municípios recebam menos recursos do que precisam, enquanto outros recebam mais do que precisam. 

A falta de transparência e responsabilidade por parte dos gestores também está afetando a qualidade da educação oferecida em seus municípios. Os recursos do Fundeb são destinados a financiar a melhoria da educação básica, como a construção de novas escolas, a compra de equipamentos e a contratação de professores.

Sem esses recursos, as prefeituras terão dificuldades em melhorar a qualidade da educação básica. Isso pode levar a uma situação em que os alunos de algumas dessas cidades tenham acesso a uma educação de qualidade inferior aos alunos de outros municípios.

A omissão de informações contábeis por parte dos prefeitos é um problema sério que precisa ser resolvido. Os gestores devem cumprir seu dever de agir com transparência e responsabilidade, repassando as informações sobre emprego dos recursos do Fundeb para que o governo federal possa garantir que o dinheiro do Fundo seja distribuído de forma justa e equitativa entre os municípios.

Além disso, os prefeitos devem investir os recursos do Fundeb na melhoria da educação básica, de forma a garantir que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade. Agir de forma diferente disso é dar uma demonstração inequívoca de falta de aptidão para lidar com a coisa pública, merecendo, portanto, o repúdio e a punição da população com a expulsão da vida pública.

Lembremos que 2014 é ano eleitoral, quando muitos dos gestores que aí estão, inclusive aqueles que sonegam as informações contábeis e colocam seus municípios em risco de ficar sem verba para o setor educacional, vão pleitear a reeleição. Será que eles merecem mais uma chance? Pense nisso!

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Amajari é um município do norte do estado de Roraima. A população estimada em 2017 era de 11.560 habitantes e a área é de 28.472 km², o que resulta numa densidade demográfica de 0,2 hab/km². Seus limites são a Venezuela a oeste e norte, Pacaraima a leste, Boa Vista a sudeste e Alto Alegre a sul. Wikipédia
Área: 28.472 km²
População: 13.185 (2020)
Municípios limítrofes: Venezuela, Pacaraima, Boa Vista e Alto Alegre
População total (est. IBGE/2017): 11 560 hab
Distância até a capital: 157 km
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