A falta de transparência e responsabilidade por parte de alguns prefeitos brasileiros está colocando em risco o futuro da educação básica em seus municípios. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, 847 municípios brasileiros correm o risco de ficar sem receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2014.
O principal motivo para essa situação é a falta de repasse de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb por parte das prefeituras. Essas informações são essenciais para que o governo federal possa fazer o cálculo do valor que cada município deve receber do fundo. Aqui em Roraima, pelo menos seis município correm o sério risco de ficar sem receber os recursos do Fundo no ano que vem.
Sem esses dados, o governo federal não consegue garantir que os recursos do Fundeb sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre os municípios. Essa irregularidade no repasse das informações obrigatórias pode levar a uma situação em que alguns municípios recebam menos recursos do que precisam, enquanto outros recebam mais do que precisam.
A falta de transparência e responsabilidade por parte dos gestores também está afetando a qualidade da educação oferecida em seus municípios. Os recursos do Fundeb são destinados a financiar a melhoria da educação básica, como a construção de novas escolas, a compra de equipamentos e a contratação de professores.
Sem esses recursos, as prefeituras terão dificuldades em melhorar a qualidade da educação básica. Isso pode levar a uma situação em que os alunos de algumas dessas cidades tenham acesso a uma educação de qualidade inferior aos alunos de outros municípios.
A omissão de informações contábeis por parte dos prefeitos é um problema sério que precisa ser resolvido. Os gestores devem cumprir seu dever de agir com transparência e responsabilidade, repassando as informações sobre emprego dos recursos do Fundeb para que o governo federal possa garantir que o dinheiro do Fundo seja distribuído de forma justa e equitativa entre os municípios.
Além disso, os prefeitos devem investir os recursos do Fundeb na melhoria da educação básica, de forma a garantir que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade. Agir de forma diferente disso é dar uma demonstração inequívoca de falta de aptidão para lidar com a coisa pública, merecendo, portanto, o repúdio e a punição da população com a expulsão da vida pública.
Lembremos que 2014 é ano eleitoral, quando muitos dos gestores que aí estão, inclusive aqueles que sonegam as informações contábeis e colocam seus municípios em risco de ficar sem verba para o setor educacional, vão pleitear a reeleição. Será que eles merecem mais uma chance? Pense nisso!