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Política DESVIO NA EDUCAÇÃO

Jules Rimet contesta acusação de ter participado de irregularidade em contrato na SEED

Jules Rimet disse considerar estranho que o também ex-secretário de Educação, Marcelo Campbell, que foi, de fato, quem homologou a licitação, assinou o empenho e o contrato, sequer tenha sido citado pelo TCE durante a instrução processual

10/05/2022 às 17h07
Por: Luiz Valério Fonte: Blog do Luiz Valério
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Jules Rimet diz não ter nenhuma responsabilidade sobre as irregularidades apontadas pelo TCE
Jules Rimet diz não ter nenhuma responsabilidade sobre as irregularidades apontadas pelo TCE

Acusado de uso ilegal de recursos públicos destinados à educação em Roraima, o ex-secretário Jules Rimet de Souza Cruz Soares, entrou em contato com o Portal Roraima na Rede para contestar a decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCE), que o condenou, junto com o ex-secretário Emanuel Alves de Moura e o fiscal do contrato Carlos Alberto Marinho Dias, ao ressarcimento de R$ 2.138.940,00 ao erário. Segundo o TCE-RR, teria havido superfaturamento da ordem de R$ 1.069.470,00 no Pregão Presencial nº 04/2016 – Contrato nº 008/2016.

De acordo com as explicações apresentadas por Jules Rimet ao Roraima na Rede, o processo em questão já tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública desde 2016 e já existe, inclusive, uma decisão em segunda instância que o isenta de participação nesse caso. Ele diz que os reais responsáveis pela irregularidade não aparecem no processo.

O ex-secretário disse considerar estranho que a pessoa que, de fato, homologou a licitação, assinou o empenho e o contrato, no caso o também ex-secretário de Educação Marcelo Campbell, sequer tenha sido citado pelo TCE em todo o decorrer desse processo. “Eu e o Emano, em nenhuma das fases da despesa pública nós participamos. Eu não homologuei, eu não empenhei, eu não contratei e não paguei, porque não tinha competência para isso”, explicou.

Em relação aos pagamentos irregulares dos quais é apontado como responsável, Jules Rimet afirma ele sequer era secretário á época e também não tinha competência para pagar. “Eu vou recorrer apresentando documentos judiciais, considerando que o TCERR é um órgão administrativo e o processo já está na esfera judicial há bastante tempo, aguardando por eu ter uma decisão positiva me isentando desse fato”, disse.

Entenda o caso

O TCE Roraima fez uma tomada de contas especial em que apurou, por meio do exame de regularidade da licitação, a existência de um superfaturamento de R$ 1.069.470,00 no Pregão Presencial nº 04/2016 – Contrato nº 008/2016. Esse pregão resultou na contratação da empresa prestadora dos serviços de locação de veículos tipo caminhão com carroceria aberta, caminhão-baú e caminhão com capacidade para até 9.000 kg, com quilometragem livre e motorista. 

O Conselheiro Célio Wanderley, relator do processo, sustentou em seu relatório ter ficado demonstrado durante a instrução processual que mensalmente eram faturados nove veículos, mesmo essa quantidade de veículos não fosse utilizada e apesar dos alertas feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Departamento de Apoio ao Educando (DAE), órgão interno da Secretaria de Educação.

Na decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima, foram acolhidos os argumentos de defesa apresentados, tendo sido excluídos do rol de responsáveis a ex-governador Suely Campos, e ainda de Gabriel Sousa de Paula, pregoeiro, de Eremilda Silva Rocha, diretora do DAE, e da Distribuidora J. A. Com. & Serv. Eireli – ME, empresa contratada.

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