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UE aprova regras para policiar publicação de conteúdo ilegal pelo Google, Facebook, Twitter e outros gigantes de tecnologia

As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas.

23/04/2022 às 11h33
Por: Luiz Valério Fonte: CNN Brasil
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Acordo veio após mais de 16 horas de negociações
Acordo veio após mais de 16 horas de negociações

Países da União Europeia e parlamentares da UE fecharam neste sábado (23) um acordo sobre novas regras exigindo que os gigantes da tecnologia façam mais para policiar conteúdo ilegal em suas plataformas e paguem uma taxa aos reguladores que monitoram sua conformidade.

O acordo veio após mais de 16 horas de negociações. O Digital Services Act (DSA) é o segundo ponto da estratégia do chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, de controlar a unidade GOOGL.O da Alphabet, Google, Meta FB.O e outros gigantes de tecnologia dos EUA.

 

“Temos um acordo sobre o DSA: o Digital Services Act garantirá que o que é ilegal offline também seja visto e tratado como ilegal online – não como um slogan, mas como realidade”, disse Vestager em um tweet.

Sob a DSA, as empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento global por violar as regras, enquanto violações repetidas podem impedi-las de fazer negócios na UE.

As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Padrões, que são táticas, que induzem as pessoas a fornecer dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.

As empresas também pagam uma taxa anual de até 0,05% da receita anual mundial para cobrir os custos de monitoramento de sua conformidade.

O bloco de 27 países e os legisladores apoiaram no mês passado as regras históricas da Vestager, chamadas Digital Markets Act (DMA), que podem forçar Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft a mudar suas principais práticas de negócios na Europa. Leia história completa

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