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TJRR leva atendimentos aos municípios de Normandia e Uiramutã durante o mês de março

Serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável e reconhecimento de paternidade e maternidade serão oferecidos às comunidades locais.

Por: Redação Fonte: NUCRI TJRR
08/03/2022 às 14h26
TJRR leva atendimentos aos municípios de Normandia e Uiramutã durante o mês de março
Atendimentos realizados pelo TJRR

A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está realizando no mês de março prestação jurisdicional nos municípios de Normandia e Uiramutã.

Segundo o calendário anual de atendimentos, os serviços da justiça iniciaram na comunidade de Araçá da Serra, e seguirão em Xumina, Raposa e na Sede, nos dias 6 a 12, no município de Normandia, e na comunidade Serra do Sol em Uiramutã, dos dias 20 a 27 de março.

São disponibilizados a população serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.

São parceiros da ação o Ministério Público de Roraima (MPRR), a Defensoria Pública de Roraima (DPE), o Instituto de Identificação, a Receita Federal, o Cartório de Registros e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Quem tiver interesse pode entrar em contato com a Unidade Móvel da Justiça Itinerante pelo número (95) 98404 - 3091.

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Normandia - RR
Normandia - RR
Normandia é um município do estado brasileiro de Roraima. Tem uma população eminentemente indígena. Seu principal atrativo turístico é o Lago Caracaranã. Wikipédia
Área: 6.967 km²
Elevação: 100 m
População: 11.532 (2020)
Municípios limítrofes: Guiana, Boa Vista, Pacaraima, Bonfim e Uiramutã
Prefeito(a): Wenston Paulino Berto Raposo (PSD, 2021 – 2024)
População total (est. IBGE/2017): 10 527 hab
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