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Governador assina decreto para enquadramento dos servidores da Saúde

Nesta segunda-feira, dia 10, o governador Antonio Denarium assinou o decreto que cria a Comissão de Enquadramento dos profissionais da saúde, regulamentando a Lei 1.475/ 21, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), aprovada em maio de 2021, e que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

10/01/2022 às 17h06 Atualizada em 10/01/2022 às 17h09
Por: Redação Fonte: SECOM RORAIMA
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Reunião Saúde
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O Governo do Estado tem mantido o compromisso de valorização dos profissionais que atuam na administração pública. Nesta segunda-feira, dia 10, o governador Antonio Denarium assinou o decreto que cria a Comissão de Enquadramento dos profissionais da saúde, regulamentando a Lei 1.475/ 21, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), aprovada em maio de 2021, e que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

A assinatura foi realizada na manhã de hoje, no palácio Senador Hélio Campos, com a presença do secretário estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos, o secretário-chefe da Casa Civil, Flamarion Portela e os representantes dos sindicatos contemplados pela Lei, incluindo, SINTRAS (Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima), SINFITO (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais), ARNUTRI (Associação Roraimense de Nutrição), SINDPRERR (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do estado de Roraima), SINTEARR (Sindicato dos Tecnólogos Técnicos e Auxiliares em Radiologia), SINDIFARR (Sindicato dos Farmacêuticos) e SIMEDRR (Sindicato dos Médicos).

Com a assinatura do decreto, o Governo de Roraima, por meio da Sesau, buscará com que a Comissão conclua até a próxima sexta-feira, dia 14, o enquadramento para que os servidores recebam o pagamento de janeiro atualizado.

"Hoje na assinatura do decreto que vai garantir o enquadramento dos servidores da saúde, quero primeiro agradecer a parceria com os servidores. E dizer que vamos continuar trabalhando para valorizar muito mais. O próximo passo será garantir a reposição salarial de todos os servidores da saúde", esclareceu o governador Antonio Denarium.

Para Maceli Carvalho, presidente do SINTRAS, a nova Lei vem assegurar direitos importantes como garantir que os servidores recebam de acordo com o tempo de serviço e supera dificuldades antigas como o pagamento de progressões atrasadas.  

“Falamos com o secretário na semana passada e fomos prontamente atendidos. E por isso agradeço ao governador por estar abraçando essa causa e nos ajudando, sempre ter nos recebido e dialogado conosco sobre a garantia de direitos que hoje, nos deixa felizes e satisfeitos", agradeceu Maceli.

Sindicatos agradecem reconhecimento que não era feito há oito anos -

Para os servidores da Saúde a assinatura do decreto de enquadramento é uma conquista, uma vez que a última atualização foi somente em 2014.

"Os servidores da saúde já sofreram muito e quero agradecer pela boa vontade do governador de reconhecer os nossos direitos, tanto que temos recebido dos servidores em cada corredor de unidade o agradecimento pelo diálogo e boa vontade da gestão da saúde de ouvir as demandas, nos chamar para conversar e nos apresentar soluções", ressaltou o presidente do SINFITO, Thiago Reis.

Para o médico Alisson Lins, que representou o Sindicato dos médicos, a segunda-feira é um dia que vai ficar na história.

“Temos uma vitória importante hoje, pois desde 2014, esses profissionais não tinham reajuste e nem reposição salarial. O PCCR foi construído com a participação de todas as categorias, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de radiologia e o que nos deixa muito felizes é ver a sensibilidade do governador de reconhecer a importância dos profissionais da saúde para o desenvolvimento do Estado”, salientou.  

Enquadramento regulamentará reajuste salarial de servidores -

Com a assinatura do enquadramento do PCCR, na manhã de hoje, será providenciada a regulamentação da Lei 1.475/21 que garante o reajuste salarial de 43% para todas as 14 categorias da saúde estadual.

"Constituímos a comissão e queremos o mais breve possível concluir o enquadramento e, se Deus quiser, vai estar pronto até sexta-feira para tenhamos condições de seguir o trâmite junto à SEGAD e efetuar o pagamento ainda na folha de janeiro. Mas a comissão que está sendo instituída hoje, vai ficar vigente pelo prazo de 90 dias para assegurar também a regulamentação do adicional de qualificação no segundo momento. Esse é o nosso compromisso", acrescentou o secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos.  

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