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Comarca de Alto Alegre realiza primeiro mutirão de conciliação de IPTU

O objetivo do mutirão é oferecer aos contribuintes com dívidas a oportunidade de sanar seus débitos, tendo, assim, sua situação regularizada com o fisco e o Judiciário.

06/12/2021 às 11h02 Atualizada em 06/12/2021 às 11h07
Por: Redação Fonte: NUCRI TJRR
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Fachada comarca de Alto Alegre
Fachada comarca de Alto Alegre

A Comarca de Alto Alegre realizou nos dias 2 e 3 de dezembro o primeiro mutirão para conciliação em execuções fiscais relativas à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O objetivo do mutirão é oferecer aos contribuintes com dívidas a oportunidade de sanar seus débitos, tendo, assim, sua situação regularizada com o fisco e o Judiciário. Mais de 60 pessoas foram beneficiadas com a ação. Durante as audiências, o Judiciário fez a intermediação para que se chegasse a um melhor parcelamento de acordo com a realidade de cada contribuinte.  

Segundo a juíza titular da comarca de Alto Alegre, Sissi Schwantes, as audiências terão continuidade no próximo dia 17, considerando o volume significativo de execuções fiscais. 

“No intuito de dar celeridade e propiciar uma melhor prestação jurisdicional, a Comarca de Alto Alegre está realizando mutirão desses processos e estamos atingindo uma média de 100% de acordos nas audiências, referente às partes que comparecem, sendo oportunizado para os munícipes o parcelamento dos débitos, de forma que satisfaz os interesses de todos os envolvidos”, avaliou a magistrada.

Mais informações pelo telefone 3198-4174. Em casos de acordos extrajudiciais, é necessário entrar em contato diretamente com a prefeitura do Município.

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Alto Alegre - RR
Sobre o município
O Município de Alto Alegre, localizado a Centro-Oeste do Estado, está a 80 Km de Boa Vista e tem uma população de 16.301 habitantes. O povoado surgiu em 1953 com a Colônia Agrícola Coronel Mota. Os primeiros habitantes foram japoneses que plantavam pimenta do reino, tomate e outros vegetais.

Mas o nome foi escolhido por Pedro Costa e seus companheiros, recém-chegados do Maranhão. A população é formada, em sua maioria, por maranhenses. A colônia se transformou em município pela Lei Federal Nº
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