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Juiz extingue processo ingressado por Jalser Renier para ele voltar ao cargo de presidente da ALERR

Jalser é suspeito de ordenar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos em outubro do ano passado

02/12/2021 às 17h36
Por: Luiz Valério Fonte: Blog do Luiz Valério
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O juiz Luiz Alberto Morais extinguiu o processo em que Jalser pede para retornar à presidência da Assembleia Legislativa
O juiz Luiz Alberto Morais extinguiu o processo em que Jalser pede para retornar à presidência da Assembleia Legislativa

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Morais, extinguiu o pedido do deputado Jalser Renier (SD) para ele retornar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (2). O parlamentar havia ingressado com a ação nessa quarta-feira (2).

De acordo com o magistrado, há pedido de concessão de tutela provisória incidental, pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, estando com julgamento suspenso, em razão de vista dos autos solicitado pelo ministro Gilmar Mendes.

"Como visto, a matéria discutida não se insere na competência deste Juízo (2ª Vara), em razão da matéria, buscando-se discutir questão tratada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ainda em trâmite no Pretório Excelso [STF], além do objeto de mandado de segurança processado neste juízo (2ª Vara), o que configura litispendência [ocorre quando há uma demanda pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato]", diz trecho da decisão.

No pedido feito pelos advogados de Brasília,os defensores alegaram que "há interesse e legitimidade para que ele seja reconduzido ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, por isso, formula a presente ação de procedimento comum".

O parlamentar é suspeito de ordenar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos em outubro do ano passado. A Polícia Civil abriu investigação e constatou que policiais militares da Assembleia, sob comando de Renier, sequestraram e torturam o jornalista, deixando-o amarrado vom os olhos vendados em uma área rural de Boa Vista. 

Em setembro oito PM's e um ex-servidor da Casa Legislativa foram presos. Em outubro deste ano, o deputado e mais três policiais foram detidos. Renier conseguiu habeas corpus cinco dias depois no Superior Tribunal de Justiça e responde em liberdade o processo. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, mas a Justiça ainda não acatou o pedido.

Na terça-feira (30), o desembargador Mozarildo Cavalcanti suspendeu a audiência em que seria discutida a cassação do mandato de Jalser Renier por quebra de decoro, após Renier protocolar ação.

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