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Política CONSCIÊNCIA NEGRA

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa fomentam cultura e valorização da população negra no Estado

Data reitera importância da reflexão sobre racismo estrutural e desigualdade social; ALE-RR promove leis que valorizam cultura e luta dos povos

20/11/2021 às 15h54
Por: Luiz Valério Fonte: Supcom/ALERR
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A decisão do governo veio pelo Decreto 24.346-E, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro
A decisão do governo veio pelo Decreto 24.346-E, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro

Neste sábado (20), celebra-se o Dia Nacional da Consciência Negra. A data da morte do líder Zumbi dos Palmares foi escolhida para ser de reflexões e discussões importantes sobre respeito e dignidade aos povos negros, tendo sido instituída em âmbito nacional pela Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011. Em cerca de mil cidades em todo o país e em alguns estados, a efeméride se tornou feriado.

Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695, é referência para muitos. Símbolo de resistência e de luta pela libertação do povo contra o sistema escravista, ele deixou um legado importante e que serve de exemplo para a juventude em Roraima. Apesar de muito jovem, Isabelle Morgana Rocha Gomes tem uma trajetória repleta de lutas. Aos 18 anos, a estudante de fisioterapia, mesmo não fazendo parte de nenhum movimento, se destaca no cenário em Roraima pelo ativismo na luta pela igualdade racial e de gênero, e sabe bem a importância de se posicionar contra a opressão e preconceito.

“Temos que combater o racismo estrutural, que está escondido e camuflado em todas as ações e, às vezes, não se é percebido. A mulher preta tem sim seu lugar e ela pode estar onde ela quiser”, disse. 

A estudante participou como espectadora do encontro em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta sexta-feira (19). Ela também defende políticas relacionadas à educação de qualidade para as mulheres e que promovam qualidade de vida a essa população. Essa política de ação afirmativa que valoriza a cultura e luta da população preta em Roraima, defendida pela estudante, é um dos pilares da Assembleia Legislativa. 

Valorizando a cultura e o trabalho filantrópico, o Decreto Legislativo nº 032/2019, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PV), declara de Utilidade Pública a Federação Roraimense de Capoeira (FERRCAP). A federação promove campeonatos estaduais, torneios, competições e festivais de capoeira em todo o Estado, promovendo interação entre os grupos jovens, crianças e idosos. 

A ALE-RR também aprovou a Lei nº 375/2003, de autoria do ex-deputado Sérgio Ferreira, tornando obrigatório o registro de racismo nas delegacias de polícia. Em âmbito estadual, o governo instituiu o 20 de novembro como feriado em alusão ao Dia da Consciência Negra que é a e data do aniversário da morte do líder Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

A decisão do governo veio pelo Decreto 24.346-E, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro, instituindo o feriado estadual. Este decreto levou em consideração a Lei Federal 12.519/2011 e o Decreto Municipal 1.705/2016, que instituiu o feriado em Boa Vista.

“O racismo religioso ainda é escancarado em Roraima”. Esta é a constatação do presidente da Associação de Umbanda Ameríndio e Cultos Afro-brasileiros de Roraima, Carlos Fournier Bokulê. Garantir liberdade de cultuar suas expressões mais sagradas, de matriz africana, é uma de suas lutas, há mais de 20 anos.

“Somos subjugados e marginalizados pela nossa religião e por nossos cultos. A busca pela espiritualidade é de cada um. Religião é se sentir bem e cada um se sente bem da sua forma, do seu jeito. O respeito, acima de tudo, é o único caminho para a paz”, afirmou. Fournier ou Tatá Bokulê, nome religioso do presidente, também participou do encontro em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, no plenário da Casa, e discorreu na tribuna sobre o resgate, a valorização e preservação da cultura religiosa dos povos negros.

Desigualdade na educação e qualidade de vida

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população preta no Estado é de 50 mil e é a que mais morre por motivos violentos. Entre 2016 e 2018, o índice de negros mortos chegou a 87% em Roraima. Em números globais, os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza no país, ainda de acordo com dados do IBGE.

Na educação, os números também são expressivos e preocupantes. Cerca de 70% dos jovens fora da escola são negros, com uma taxa de analfabetismo de 8,9% contra 3,6% de cor branca.

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